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Nota da Redes da Maré sobre Ação da Polícia Militar na Nova Holanda

A Redes da Maré vem mais uma vez externar indignação diante da barbaridade que se instala diante da forma com que as operações policiais são realizadas nas favelas da Maré.

Nesta quinta-feira (10/11), a Nova Holanda, uma das 16 favelas da Maré, teve seu cotidiano interrompido subitamente, por volta das 15h30. A presença de carros blindados nas ruas, confrontos armados, uma pessoa morta e três baleadas no horário de saída das crianças e adolescentes das escolas da região provocaram pânico nos moradores.

A operação policial realizada hoje na Maré nos faz questionar quem tem direito à segurança pública. Será que a suposta tentativa de salvar a vida de uns, como relatou a polícia, justifica uma série de violações de direitos fundamentais aos moradores de favelas, inclusive o direito à vida?

As ações das polícias seguem reproduzindo um modelo falido de enfrentamento bélico que se apresenta como um dos principais agentes de violações e violências para a população pobre, preta e moradora de favela. Se a violência urbana é uma realidade em toda a cidade do Rio de Janeiro, é necessário que as alternativas de enfrentamento a este cenário tenham como base políticas públicas que traduzam a capacidade do Estado de realizar uma gestão democrática em todos os espaços da cidade.

Importante lembrar que através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (“ADPF das Favelas”), em vigor por decisão do Supremo Tribunal Federal, prevê que o Estado do Rio de Janeiro cumpra medidas para a redução da letalidade policial em operações policiais.

A operação de hoje, descumpre decisões importantes que, de alguma forma, minimizem os impactos dessas ações. Como por exemplo, a presença de ambulâncias no entorno socorrendo os moradores feridos.

A Redes da Maré repudia qualquer tipo de prática violenta. Não podemos mais normalizar os impactos físicos e socioemocionais deixados pelas operações policiais nas favelas.

É necessário e urgente pensar a política de segurança pública para além das polícias e dos presídios, com medidas que fortaleçam a garantia dos direitos de todos e os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

É preciso que se reveja a forma de atuação das polícias a partir de uma lógica que o morador de favela seja respeitado como cidadão que detém direitos, como todos os outros que vivem nos demais espaços da cidade.

Foto © Douglas Lopes

 

Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022

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