Nós, da Redes da Maré, não poderíamos deixar de trazer um relato da situação que os moradores das 16 favelas da Maré viveram com a falta de água na região. É importante esse registro e os seus desdobramentos acompanhados pelo eixo Direitos Urbanos Socioambientais, que vem trabalhando o direito ao acesso ao saneamento básico dessa população. No último dia 25 de novembro, a empresa responsável pela distribuição de água na cidade do Rio de Janeiro, a Águas do Rio, interrompeu o fornecimento de água no município e em regiões adjacentes, visando à manutenção anual do Sistema Guandu. O objetivo, segundo noticiado na imprensa, era preparar e revisar as condições do sistema para o aumento das demandas no verão.
Após esse procedimento, previsto para durar 72h, a distribuição de água deveria ter sido normalizada em todo o Rio de Janeiro. Mas não foi bem assim que ocorreu em algumas partes da cidade, como por exemplo, no conjunto de 16 favelas da Maré, onde moram 140 mil pessoas. Em algumas das favelas da Maré, como o Parque União, inicialmente, moradores começaram a questionar a Águas do Rio sobre o fornecimento de água. Após uma série de denúncias e reclamações, já em 2 de dezembro, a companhia veio à público informar que o problema decorria de um reparo emergencial, na pista lateral da Avenida Brasil, no sentido Centro. Porém, mesmo depois do reparo, os moradores da região permaneceram sem água.
Após uma série de problemas e a contínua falta de água em determinadas favelas da Maré, no dia 8 de dezembro, na Rua 29 de Julho, localizada no Parque Maré, houve o rompimento de uma subadutora que gerou a interrupção geral do fornecimento de água, inclusive, para áreas fora da Maré. Diante dessa situação, algumas Associações de Moradores solicitaram à Águas do Rio que enviasse carros pipa para amenizar a situação da falta d'água. Naquele momento, a situação do desabastecimento de água, que depois de 20 dias ainda não tinha sido normalizado, revelava, claramente, problemas que precisam de atenção para que o direito à água seja viabilizado no Conjunto de Favelas da Maré. O fato é que o problema de acesso à água é um desafio que persiste no tempo, desde a chegada dos primeiros moradores que habitaram a região.
É muito importante lembrar que, desde 2010, o acesso à água limpa e segura, bem como ao saneamento constitui um direito humano essencial apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, esse direito está associado ao reconhecimento constitucional (Constituição de 1988) de direitos humanos fundamentais. Em 1997, foi criada a “Lei das Águas” (Lei 9.433/97), que define as regras para a manutenção e distribuição da água no território brasileiro, formando a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Essa política tem como principal objetivo garantir o acesso à água a todos os cidadãos do país. De acordo com os dados das Nações Unidas, calcula-se que uma pessoa precisa de pelo menos 110 litros de água por dia para atender às suas necessidades básicas.
Nesse olhar, é que entendemos que o direito à água sempre foi uma demanda da população das favelas da Maré. No início dos anos 1980, a região passou por obras para garantir o saneamento básico. Porém, quando essa obra foi feita só existiam seis favelas. Hoje, a Maré tem 16 favelas e um contingente populacional de 140 mil pessoas, nem todas com acesso regular à água. Não por acaso, em 2013, a Cedae previa uma nova obra, cujo principal foco era regularizar a rede de esgoto da região. Mas, infelizmente, isso nunca saiu do papel. Tampouco, reparos periódicos foram estruturados, desde então, mesmo que exista uma estrutura física criada na década de 80 para ter uma base da antiga Cedae com profissionais e estrutura mínima para cuidar da manutenção. O objetivo inicial era prover o direito à água, mas acabamos vendo, com o passar dos anos, uma negligência em sua atuação. É preciso tratar a água e o saneamento básico como um bem público, cuja responsabilidade é do Estado prover.
As 16 Associações de Moradores, juntamente com algumas organizações que atuam na região da Maré, seguem monitorando a ausência de água e buscando o diálogo para que o morador possa ter seu direito à água garantido.
Referências:
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
