Mais um dia de medo e violações de direitos no Conjunto de Favelas da Maré. Nesta quarta-feira (5), por volta das 5h30, às polícias Militar e Civil e agentes da Delegacia de Roubos e Furtos e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) iniciaram uma operação nas favelas Nova Holanda e Parque União. Novamente, a vida dos moradores da Maré foi fortemente impactada com o fechamento de escolas e unidades de saúde.
Na operação policial, ainda em andamento na Maré, cerca de 10 homens entraram no Ciep Elis Regina, durante o tiroteio. Moradores, em especial mulheres e familiares daqueles que entraram na escola, se aproximaram do local procurando informações a fim de notícias e com receio sobre o que pudesse acontecer no interior do prédio. A iniciativa dos moradores foi recebida com bombas de efeito moral pelos agentes do Estado. Também estavam presentes outras pessoas, inclusive crianças, tentando entender o que estava acontecendo. Mesmo diante dessa situação, os policiais seguiram com o lançamento de bombas. Os homens que estavam no Ciep se renderam e foram presos.
A Redes da Maré não compactua nem acredita em uma política de segurança pública exclusivamente bélica, que não está aberta à participação popular e que não preza pela vida e pelos direitos humanos dos moradores da Maré. Desde o início da operação, a instituição vem recebendo pedidos de ajuda e denúncias de violações de direitos como cárcere privado, invasões de domicílios e abuso de autoridade.
É importante ressaltar que operações policiais afetam mais uma vez instituições de ensino e a oferta de serviços básicos de saúde na Maré. Reafirmamos que a luta é por uma política de segurança pública que respeite à Constituição em todos os lugares do estado, inclusive em territórios de favela.
Apenas em 2022, estudantes da Maré perderam 15 dias de aulas, em decorrência da violência armada, e 62% das operações policiais aconteceram próximo a escolas e creches. Os dados são da 7ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré, da Redes da Maré, e evidenciam o quanto o uso da força policial como estratégia da política de segurança pública não é eficaz e ainda viola diversos outros direitos para os mais de 140 mil moradores do Conjunto de Favelas da Maré.
A participação da sociedade civil na construção de políticas públicas é garantida pela Constituição do Brasil e possibilita uma relação menos desigual a partir da escuta de pessoas que vivenciam a oferta dessas políticas. A Redes da Maré vem participando ativamente e buscando alternativas e propostas para consolidação de uma política de segurança pública mais eficiente no Rio de Janeiro. Apoiamos a construção de novas metodologias de atuação do estado que respeitem a vida das pessoas. É preciso entender que no Estado Democrático de Direito, a Constituição precisa ter alguma validade para lugares como o Conjunto de Favelas da Maré, com seus mais de 140 mil habitantes, bem como a participação da sociedade civil precisa ser viabilizada, garantida e respeitada.
Foto de topo: Patrick Marinho
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2023
