Essa é mais uma nota que escrevemos tentando trazer uma reflexão sobre os efeitos de operações policiais como a única forma do Estado atuar junto às favelas no Rio de Janeiro, quando falamos da sua atuação no campo da garantia do direito à segurança pública para essa população. Por volta das 00h30 da madrugada desta segunda-feira (17/04), moradores que circulavam pelas ruas da Nova Holanda, uma das 16 favelas da Maré, foram surpreendidos com a chegada de um carro blindado da polícia militar. Uma visão que sempre gera medo, pânico e desespero pela forma como essa chegada acontece.
Veja a primeira edição do Testemunhos de Dentro, uma série de entrevistas realizada pela diretora e fundadora da Redes da Maré, Eliana Sousa e Silva, com moradores da Maré e suas vivências em dias de operações policiais.
Apuramos que naquele momento ocorria o final de um chá de bebê, um evento com música e pessoas que ainda circulavam na rua. A presença do carro “caveirão” gerou disparos de armas de fogo, correria, terror e muito medo. Sem informações sobre o que estava acontecendo, moradores buscavam abrigo pelas ruas da favela ou meios de chegar até a Avenida Brasil.
A equipe da Redes da Maré, que atua durante situações, como essa, acolhendo moradores que sofrem algum tipo de violação de direitos, recebeu alguns vídeos e fotos que ilustram o desespero dos moradores. Até o momento, quase 12h depois, 23 escolas públicas localizadas nas diferentes favelas da Maré tiveram as aulas interrompidas, deixando quase 9 mil alunos sem aulas. Unidades de saúde ativaram seus protocolos de segurança interrompendo a oferta de atendimentos aos moradores.
É nesse contexto, que não podemos deixar de apontar o desrespeito e descumprimento das decisões apontadas na Ação Civil Pública da Maré, decididas há 5 anos, e também das medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 635, que diz o seguinte, para citar algumas das questões que as polícias devem observar quando vão fazer operações:
- (I) necessidade de ambulâncias no local onde as operações policiais acontecem a fim de prestarem os primeiros atendimentos aos feridos.
- (II) monitoramento por câmeras corporais e gps nas viaturas
- (III) restrição de realização de operações noturnas.
- (iv) manutenção da cena de prática do ato lesivo e atuação da perícia criminal
Da nossa parte, foram realizadas tentativas de contato com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atualmente único órgão responsável pelo monitoramento e controle das intervenções policiais, com vistas a garantir o cumprimento da lei. No entanto, não obtivemos respostas ou encaminhamentos em relação às denúncias notificadas. O grupo de trabalho “Observatório da Polícia Cidadã”, composto por representantes do Estado, do Sistema de Justiça e da Sociedade Civil, por solicitação do Conselho Nacional de Justiça, apresentou a necessidade da realização de um controle externo com finalidade de consolidar o Plano de Redução da Letalidade Policial em operações como esta, mas ainda não está em vigor.
Segundo informações das assessorias de comunicação da Polícia Militar, a motivação dessa operação policial está vinculada à morte de um agente de segurança que realizava um patrulhamento na Avenida Brasil, no último sábado. A propagação do terror e a falta de informações, fazem circular notícias que não correspondem à realidade. Até o momento, tivemos informações sobre uma pessoa morta e uma ferida.
Reafirmamos nosso compromisso e conclamamos que sejam tomadas medidas imediatas por parte do Estado que garanta a vida e os direitos dos 140 mil moradores das favelas da Maré.
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Redes da Maré
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2023
