Este texto analisa as razões e implicações das demolições no Parque União, explorando o histórico de urbanização, o persistente déficit habitacional, as limitações das políticas atuais e a necessidade, urgente, de soluções eficazes para atender ao déficit habitacional na região.

Por Maurício Dutra, coordenador do Eixo Direitos Urbanos e Socioambientais da Redes da Maré

1. Contexto Histórico e Políticas Anteriores

Formalização do Complexo da Maré

A Maré, composta legalmente por 15 favelas, foi formalmente reconhecida em 1986 pelo Decreto Municipal nº 6.011. Em 1994, a área foi transformada em bairro como parte do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP-RIO). O PROAP-RIO, que incluía o programa Favela-Bairro, tinha como objetivo integrar as favelas à cidade por meio de melhorias urbanísticas e a regularização fundiária de loteamentos irregulares. As melhorias previstas incluíam abastecimento de água, esgotamento sanitário, infraestrutura viária e serviços públicos como iluminação, praças e creches. Apesar das melhorias planejadas, o programa não conseguiu resolver de forma significativa a demanda habitacional.

2. Déficit Habitacional na Maré

Apesar dos esforços do PROAP-RIO, a Maré ainda enfrenta graves problemas habitacionais. De acordo com o Censo Populacional da Maré de 2019, a comunidade abriga 140 mil moradores distribuídos em 48 mil moradias, sendo que 35,7% desses residentes não possuem casa própria. A situação é particularmente crítica no Parque União, onde ocorreram recentes operações policiais para realizar a remoção de algumas casas, e onde 53,8% das moradias não são próprias. Esses dados evidenciam um déficit habitacional significativo na região. Demonstrando uma necessidade urgente de habitação.

Vale ressaltar que essa não é uma realidade local, pois estudos recentes promovidos pela Fundação João Pinheiro (FJP) revelam que o estado do Rio possui um déficit habitacional de 544.275 domicílios, dos quais 409.640 concentrados na Região Metropolitana. Além do déficit habitacional, o Estado está entre os maiores que possuem habitações precárias.

3. Políticas de demolições como último recurso - O caso do Parque União

O Parque União está passando por operações policiais para remoção de moradias e construções consideradas irregulares pelo Poder Público, sem diálogo prévio com os moradores. Muitas dessas moradias e construções surgiram como resposta ao déficit habitacional existente e à falta de opções de moradia adequada. A Lei Complementar nº 270, de 2024, introduziu o Capítulo IV do Plano Diretor do Rio de Janeiro, garantindo proteção contra despejos forçados e priorizando alternativas à remoção. A lei estabelece que a remoção deve ser um último recurso, com prioridade para a permanência dos moradores.

4. A Limitação das Políticas Habitacionais no Território da Maré

O território da Maré é atendido por dois programas do Poder Público, são eles:

4.1 Projeto Na Régua – Moradia Digna, Arquitetura Acessível – Política Habitacional Estadual

Este projeto, em parceria com a UERJ, visa regularizar loteamentos e conjuntos habitacionais populares, promovendo a titulação dos imóveis e a inclusão social. O foco está em desenvolver estratégias jurídicas e urbanísticas que garantam o direito à moradia adequada, indo além da simples formalização da posse.

4.2 Casa Carioca – Política Habitacional Municipal

Parte do programa Favela com Dignidade, o Casa Carioca busca melhorar as condições de moradia em áreas vulneráveis por meio de intervenções como troca de telhados, ventilação e adequações sanitárias. O projeto atende famílias em situação de vulnerabilidade, identificadas pelo programa Territórios Sociais.

5. Novos Rumos e Soluções Necessárias

Além das políticas habitacionais locais, como o Projeto Na Régua e o Casa Carioca, o Governo Federal também implementa programas habitacionais que visam ampliar e melhorar o estoque de moradias. No entanto, essas políticas ainda não conseguem atender adequadamente ao déficit habitacional da Maré.

A principal limitação dessas políticas parece ser a incapacidade de abordar as necessidades específicas das favelas em um contexto de vulnerabilidade extrema. Para evitar a perpetuação de demolições e a exclusão social, é crucial que a Habitação de Interesse Social seja discutida de maneira aprofundada no território, priorizando soluções que abordem diretamente as necessidades habitacionais da população local. Isso inclui considerar modelos alternativos de habitação, mecanismos de financiamento acessíveis e uma maior participação comunitária na definição das políticas. Somente assim será possível assegurar o direito à moradia digna e evitar que a população da Maré continue a ser deslocada para a margem da sociedade.

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2024