O presidente Lula oficializou, no dia 09 de setembro, a nomeação da deputada estadual Macaé Evaristo como ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, em substituição ao ministro Silvio de Almeida, notícia essa celebrada pela Redes da Maré em prol das conquistas e avanços nas agendas dos direitos humanos.

Macaé Evaristo, uma mulher negra de 59 anos, tem uma trajetória política marcada pela defesa dos direitos das mulheres, o combate ao racismo e o fortalecimento da educação pública. Traz consigo uma trajetória de décadas dedicada à equidade racial e das populações historicamente vulnerabilizadas. Macaé ocupou posições importantes na administração pública desde 2005. Sua experiência como Secretária de Educação de Minas Gerais e Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à redução das desigualdades estruturais.

Por toda a sua trajetória, a Redes da Maré considera a nomeação de Macaé uma oportunidade encorajadora para consolidar a agenda crucial do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

É importante considerar, no entanto, que a nomeação ocorreu após a demissão de Silvio de Almeida, ex-ministro da pasta, devido a denúncias de assédio sexual em diferentes espaços em que este atuou profissionalmente para além do governo federal. São acusações que vitimizam mulheres como a atual ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A Redes da Maré repudia e lamenta qualquer tipo de violência e sofrimento que atingem mulheres vitimadas no seu cotidiano. Neste contexto, afirma solidariedade a todas as pessoas que, de alguma forma, estão sofrendo com os desdobramentos deste caso de denúncias de assédios e ressalta a importância do direito da defesa de todas as partes envolvidas, o esclarecimento e o curso devido do processo legal para que se faça justiça.

É importante lembrar que, em favelas como as da Maré, políticas de proteção às mulheres são particularmente frágeis ou inexistentes, produzindo graves consequências como a subnotificação, que reforça a enorme dificuldade para quebrar os ciclos de violência, ou a responsabilização das mulheres em produzir suas próprias redes de proteção informais. Nesse sentido, a Redes trabalha diariamente para que direitos básicos se estabeleçam e atinjam os mais de 140 mil moradores das favelas da Maré.

Nesse cenário delicado para os direitos humanos, é crucial destacar que duas mulheres negras estão no centro do debate público, buscando abrir novos caminhos no poder para as populações negras no Brasil: Macaé Evaristo e Anielle Franco. Lamentamos profundamente a exposição enfrentada pela Ministra Anielle Franco, com trajetória admirável na luta por igualdade racial e social. Ao ser mencionada como uma das possíveis vítimas nas denúncias de assédio contra o ex-ministro Silvio de Almeida, Anielle foi envolvida em um debate público doloroso e sensível, que coloca ainda mais pressão sobre sua atuação e sua figura pessoal.

Em uma sociedade marcada pelo racismo e pela misoginia, a exposição de mulheres negras em casos de violência de gênero é duplamente violenta, e é fundamental garantir que suas histórias sejam tratadas com o respeito e a seriedade que merecem.

O fortalecimento de mecanismos de denúncia e redes de apoio é fundamental para garantir proteção às vítimas de assédio, especialmente em ambientes de poder, como a administração pública e política. A dificuldade em denunciar casos de assédio nesses espaços é amplificada pelo medo de represálias, a hierarquia rígida e a exposição pública, o que, muitas vezes, constrange as vítimas.

As recentes acusações contra o ex-ministro Silvio de Almeida ilustram esses desafios, trazendo uma reflexão sobre como mesmo em cargos de alta relevância, o assédio pode ocorrer e permanecer silenciado por falta de apoio institucional e mecanismos eficazes que protejam quem se manifesta.

A Redes da Maré não corrobora com qualquer generalização por parte deste episódio que possa marcar ainda mais os meninos e homens negros, tipificando estes como violentos e indignos de serem referências positivas para suas famílias, comunidade e/ou para o seu país. Assim como as meninas e mulheres negras, que seus corpos não sejam objetificados e violentados.

E que seja garantido a todas e a todos o amplo respeito às suas trajetórias e o direito a uma vida digna e plena. Rechaçamos a sustentação, reprodução e criação de jargões de cunho racista ou misógeno que a reverberação negativa do presente caso possa produzir, sendo eles para mulheres, homens negros ou para os envolvidos no caso.

Apesar das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 terem incluído o ensino obrigatório de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nas escolas, persiste uma tentativa constante de apagamento da importância histórica das pessoas negras na construção do país, resultando na escassez de figuras negras em cargos de destaque e visibilidade.

É crucial reconhecer que pessoas negras são plurais e, como qualquer grupo, têm acertos e erros que devem ser investigados e tratados de acordo com a legislação vigente. É, portanto, essencial reafirmar a importância de construir coletivamente os caminhos. A resistência de mulheres negras que ocupam espaços de poder e reivindicam direitos para as populações, historicamente vulnerabilizadas, é resultado de décadas de luta por transformação social por parte dos movimentos sociais brasileiros.

A luta contra o racismo e o machismo institucional exige a união de todas as pessoas com a justiça social para que as vitórias conquistadas até aqui se multipliquem e as redes de apoio e proteção às vítimas sejam continuamente fortalecidas. Somente com essa mobilização será possível garantir que as vozes dessas mulheres ecoem e suas trajetórias sejam reconhecidas em toda a sua plenitude.

Redes da Maré

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024