Às 18h30 do dia 31 de outubro de 2024, terminou, no Rio de Janeiro, o julgamento dos assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Mais do que um rito judicial, esse julgamento e as sentenças quase máximas dos réus confessos são símbolo de esperança, renovação e fortalecimento da democracia. O crime bárbaro que vivenciamos em 14 de março de 2018 representa um ataque a todos aqueles que lutam contra as desigualdades, que atravessam a nossa sociedade.

As sentenças de 79 anos e 9 meses de prisão para Ronnie Lessa e de 59 anos e 8 meses de prisão para Élcio de Queiroz são um marco muito importante na luta das instituições da sociedade civil por justiça e, principalmente, no enfrentamento da impunidade, que é tão característico no Estado do Rio de Janeiro. Nós, da Redes da Maré, trabalhamos justamente para enfrentar as violências e as violações que acontecem cotidianamente com moradores de favela. E temos uma dificuldade muito grande para provar que, muitas vezes, as violências e violações de direitos acontecem e são cometidas por agentes da segurança pública.

A trajetória da Marielle como parlamentar e como pessoa que veio da favela sintetizava muitas das lutas que nós travamos todos os dias pelos direitos das populações que acessam menos direitos nas periferias. Vamos continuar na nossa luta por justiça sempre, mas ver a condenação quase máxima dos assassinos é algo que traz uma nova perspectiva no enfrentamento dessa impunidade, que é tão característico do Rio de Janeiro.

Desde que o assassinato brutal de Marielle e seu motorista Anderson Gomes aconteceu, testemunhamos um processo de negação dos fatos e, ao mesmo tempo, da necessidade de justiça. Portanto, é muito importante essa condenação. É muito importante que a gente continue acreditando que a justiça precisa - e pode - ser feita. E precisa atingir justamente uma nova perspectiva, que garanta um Estado com direitos, onde a democracia aconteça de forma plena.

Uma luta contínua por direitos humanos

Enquanto uma parte da população brasileira tem seus direitos garantidos e estabelecidos em seu cotidiano, uma parcela significativa não desfruta de condições que permitam exercer plenamente seus direitos básicos, sobretudo, em relação à liberdade e à justiça. Essa disparidade revela a urgência de um compromisso coletivo pela promoção de um ambiente onde todos possam efetivamente gozar dos direitos que lhes são garantidos.

Passados mais de 200 anos do fim da escravidão, ainda vivenciamos um Brasil em que a cidadania mal chegou a ser reconhecida. O direito à educação, à saúde, à habitação digna e tantos outros não é reconhecido e efetivado em muitos territórios do país. A Democracia não chegou para todos e todas! Essas pessoas têm nome, idade, raça, gênero e território; elas e eles têm família, crença, amores e amigos, sonhos, desejos. Na construção de um mundo mais justo e menos desigual emergem defensores de direitos humanos em meio às favelas, quilombos e terras indigenas. O sonho de uma cidadania vivenciada por todas e todos movem o cotidiano e vida destas pessoas. Sua luta é um testemunho da resistência e da busca por dignidade em um contexto extremamente desigual, racista e violento.

O julgamento dessa semana é, sem dúvida, sobre a vida de Marielle e Anderson, cujas trajetórias foram brutalmente interrompidas, mas também, é sobre os 169[1] defensores de direitos humanos assassinados nos últimos quatro anos. Apesar de toda dor que esse momento nos causa, acreditamos que este é um momento único para o sistema de Justiça brasileiro se retratar publicamente perante as famílias que perderam seus entes queridos que lutaram por um país mais justo.

Esperamos, enquanto defensoras e defensores de direitos humanos das favelas da Maré que a sociedade brasileira, hoje, ao tomar uma decisão justa, possa se dirigir a cada defensor e defensora de direitos humanos que vive nesse país, afirmando: “estamos a serviço de um país justo e igualitário.”

Hoje, nestes dias de profunda reflexão, convidamos a sociedade brasileira a ouvir os ecos das lutas que ressoam nas vozes dos que se foram e dos que permanecem a lutar nas favelas e periferias urbanas, rurais e das florestas deste país. A democracia tem de prevalecer. Que cada testemunho, cada lágrima e cada clamor por justiça sejam transformados em sementes de mudança, brotando em um solo fértil de solidariedade e empatia. Que possamos tecer uma narrativa em que a dignidade humana seja a essência do nosso ser coletivo, em que cada vida é valorizada e respeitada.

Enquanto houver corações pulsando em busca de igualdade e enquanto houver coragem para levantar a voz contra a opressão e violência, nossas histórias nunca se apagar ão! Estamos juntos, todas e todos, na construção de um país onde a vida e a luta de cada defensor de direitos humanos sejam celebradas e protegidas, e onde cada sonho de um mundo mais justo se torne realidade.

Depois de seis anos de espera, ver esses criminosos serem condenados a estas sentenças, quase máximas, é um grande alívio e uma esperança. Mas a luta continua. Agora esperamos que os mandantes destes assassinatos brutais sejam julgados e condenados.

Marielle e Anderson, Presente! Maré, Presente!

Redes da Maré

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2024

[1] Essas informações estão na pesquisa "Na Linha de Frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil", realizada pela organização Terra de Direitos e Justiça Global. Para saber mais, acessar: terradedireitos.org.br