Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (5), moradores da Nova Holanda e Parque Maré viveram momentos de tensão, medo e incertezas ao acordarem com sons de tiros na região. Sem informações ou qualquer divulgação sobre do que se tratava a situação, observaram a circulação de carros blindados da PMERJ. A presença dos veículos ocasionou diversos disparos de armas de fogo no local.
Após ser indagada sobre o que estava acontecendo, a assessoria da PMERJ informou que tratava-se de uma ação pontual para o reposicionamento dos limitadores de velocidade, blocos de concreto posicionados próximo à Avenida Brasil, em quatro ruas dos principais acessos às favelas Nova Holanda e Parque Maré.
A ação gerou impactos econômicos em 310 empreendimentos comerciais, impediu o direito de ir e vir dos moradores que saíam para trabalhar e impossibilitou que mais de 5000 estudantes da Maré tivessem acesso à escola pela 36ª vez esse ano. Além disso, atividades externas das Clínicas da Família Jeremias de Moraes e Diniz Batista, como visitas domiciliares, foram suspensas, impedindo que pessoas acamadas tivessem o direito à devida assistência e cuidado. Uma das clínicas precisou interromper os atendimentos a partir do protocolo mais seguro para evitar a circulação na região e proteger os profissionais, deixando de atender mais de 200 usuários dos serviços. A formatura da turma do 6o ano do CIEP Elis Regina, que aconteceria na Areninha Cultural Herbert Vianna, também precisou ser adiada.
O que presenciamos no Conjunto de Favelas da Maré é o resultado da falta de compromisso e transparência da política de Segurança Pública com a população. Por isso, monitorando operações policiais através do Projeto De Olho na Maré nos últimos 8 anos, identificamos padrões sobre formas de atuação policial na região que nos permite, através das dinâmicas ocorridas no dia de hoje, afirmar que vivenciamos a 41ª operação policial na Maré.
Entre 2016 e 2024, através do projeto, registram-se 214 operações policiais, 41 apenas em 2024 e 13 em dias consecutivos. Nesse período identificamos 1.262 registros de violações de direitos humanos, sendo 145 mortes e em apenas 9 delas foi realizada perícia. Dentre as violações nesses anos de monitoramento, registramos 275 invasões de domicílios sem mandado judicial, 69 subtrações de pertences, 60 casos de cárcere privado e 54 casos de tortura. Por 152 vezes os alunos da região foram impedidos de acessar a escola, ou seja, durante 8 anos tivemos quase que um ano inteiro letivo suspenso devido a operações policiais que ocorreram na região.
É importante ressaltar que atualmente não existe um documento oficial único disponível publicamente que regule, de maneira abrangente, os protocolos de operação policial na cidade do Rio de Janeiro. Não há uma delimitação de perímetro para esse tipo de ação, mas apenas algumas orientações gerais dos órgãos de segurança pública no âmbito estadual e municipal. Acreditamos que a ausência desses parâmetros dificulte o controle sobre a atuação das polícias durante essas operações.
Nenhuma ação de um órgão público deveria paralisar o cotidiano de famílias inteiras que ficaram cerceadas em seus próprios lares sem entender o que estava se passando, muito menos impedir o acesso à saúde e à educação ou impactar na rotina de centenas de trabalhadores que precisam trabalhar para o sustento dos seus lares. Precisamos de um Estado que proteja direitos e assegure a circulação de todos na cidade, independente de sua cor e local de moradia.
Entenda os impactos das intervenções policiais na Maré (Polícia Militar coloca barreiras de concreto em ruas da Maré) leia AQUI
Redes da Maré
Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2024
