A Redes da Maré vem a público, uma semana após a "megaoperação policial", realizada no dia 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, reafirmar a profunda indignação e pesar diante dessa ação sem precedentes, que resultou em 121 mortes. Sem dúvida, uma das maiores tragédias já registradas em favelas no país. Manifestamos nossa solidariedade às famílias das pessoas vitimadas, ao conjunto dos moradores e às organizações locais, pois não podemos esquecer e deixar de buscar justiça nesse contexto de narrativas que tentam justificar algo injustificável.

A naturalização de tamanha brutalidade, reiterada por declarações de autoridades que classificaram o resultado como “sucesso” e os mortos como “opositores” evidencia a gravidade em relação à efetivação do Estado Democrático de Direito e, também, da escolha política sobre o modelo de segurança pública que o estado do Rio de Janeiro vem implementando há décadas. O que acontece, de forma recorrente, é que após as operações, o Estado se ausenta: não há a devida assistência às famílias, não há perícias e, muitas vezes, nem sequer remoção dos corpos.

Neste vazio, emerge uma potente tecnologia social, o saber comunitário, fruto da organização coletiva de moradores e instituições civis que se mobilizam para acolher quem sofre e garantir alguma dignidade aos mortos. É o momento em que nos damos conta, de forma radical, da desumanização imposta a jovens, mães, familiares e o conjunto dos moradores das áreas atingidas pelas operações policiais.

Há mais de 20 anos, a Redes da Maré atua na construção de uma agenda de segurança pública centrada nos direitos dos moradores das favelas. Nesse momento, reafirmamos a importância de escutar, apoiar e acompanhar as organizações, coletivos e frentes que atuam, historicamente, nos Complexos do Alemão e da Penha. Desde o dia desta operação policial, de 28/10, a Redes da Maré se organizou para apoiá-las, disponibilizando uma equipe multidisciplinar, em articulação com lideranças locais e órgãos como a Defensoria Pública, para atender demandas emergenciais, oferecendo acolhimento sociojurídico e psicossocial às famílias, transporte de familiares até o IML e apoio técnico à sistematização de dados e elaboração de relatório territorial sobre as violações.

Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o “compromisso significativo do Estado do Rio de Janeiro com a redução da letalidade policial” (ADPF 635). No entanto, o relatório da Ouvidoria da Defensoria Pública, que atuou nos dias subsequentes à chacina, aponta indícios claros de execuções sumárias e tortura. Diante disso, é essencial que as investigações garantam imparcialidade e observem as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Nesse sentido, é urgente assegurar a realização de perícias de local. No monitoramento de operações policiais que a Redes da Maré realiza desde 2016, foram registradas 158 mortes na Maré; apenas 16 tiveram perícia, e apenas uma resultou em denúncia formal. A alegação de “instabilidade do território” tem servido, infelizmente, como justificativa recorrente para negar o direito à perícia, comprometendo o acesso à verdade e à justiça.

Nos Complexos da Penha e do Alemão, o padrão se repetiu: corpos deixados nas ruas, recusa de atuação dos bombeiros e ausência de perícia, conforme relatado pela Defensoria. Diante dessas irregularidades, é fundamental que outros órgãos como a Polícia Federal participe no apoio das investigações e que sejam preservados integralmente os elementos periciais e a cadeia de custódia, garantindo contraprovas independentes.

Ontem, dia 05/11, a Redes da Maré, juntamente com os amicus curiae da ADPF 635 e outras organizações de direitos humanos, participou de uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes, em Brasília, voltada à escuta da sociedade civil após a operação nos Complexos do Alemão e da Penha. O ministro reafirmou o compromisso do Supremo Tribunal Federal em acompanhar o cumprimento dos protocolos estabelecidos pela ADPF 635, como o protocolo de uso proporcional da força, e ressaltou a importância da autonomia das perícias. Ele apontou como problema central a falta de independência e de estrutura da Polícia Técnico-Científica do Rio de Janeiro, destacando que sua subordinação à Polícia Civil compromete a imparcialidade e a credibilidade das investigações. O ministro também ponderou que é necessário consolidar mecanismos de efetivo controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

A Redes da Maré reafirma seu compromisso com a defesa da vida e com uma segurança pública baseada, de fato, no respeito a todas as pessoas, que seja materializada a partir de um sistema, o qual estabelece os distintos crimes e suas formas de enfrentamento e que, acima de tudo, considere os direitos fundamentais garantidos na constituição do país. Não é aceitável que o enfrentamento ao crime continue ocorrendo à custa da vida de moradores e agentes de segurança, e naturalizando execuções extrajudiciais. Somente políticas pautadas na prevenção, na redução de danos e no fortalecimento das instituições democráticas poderão romper o ciclo de violência que há décadas se repete, sem assegurar o direito efetivo à segurança pública.

Enquanto o Estado celebra a apreensão de fuzis, drogas e mortes, o que se vê nas favelas é medo, luto e desamparo. É urgente questionar a noção de “êxito” propagada pelos responsáveis pela segurança pública e por parte da mídia. Qual era o objetivo da operação, e qual o impacto desta operação para a efetivação dos direitos à segurança pública no Estado do Rio de Janeiro?

É urgente construir perspectivas que preservem vidas e ampliem o campo de possibilidades, oferecendo alternativas concretas às redes ilícitas. Levantamento da Vara da Infância indica que mais de 20% das pessoas mortas na operação já haviam passado pelo sistema socioeducativo. Como romper o processo de profunda desumanização e o ciclo de vulnerabilidades, barreiras e riscos que interrompe a vida ou encarcera a juventude negra?

É tempo de um balanço honesto já que as estratégias baseadas no confronto bélico fracassaram. As políticas de segurança pública precisam integrar-se a um conjunto mais amplo de políticas sociais e econômicas, orientadas por uma perspectiva intersetorial de urbanismo social, que envolva participação ativa da sociedade civil e incorpore estratégias de reparação e justiça territorial. O Estado precisa considerar as experiências das favelas, dialogar com suas organizações e construir caminhos de garantia do direito à segurança pública, algo ainda muito distante dos moradores de favelas e regiões empobrecidas do país.

Redes da Maré

Maré, Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2025