A vida de aproximadamente 140 mil moradores das 15 favelas do Complexo da Maré tem sido profundamente impactada por uma série de operações policiais recentes. Essas ações têm como objetivo apoiar a demolição de edificações supostamente construídas sem a devida autorização da Prefeitura do Rio de Janeiro. Entre os efeitos mais graves dessas operações está o fechamento de escolas públicas nas favelas do Parque União, Nova Holanda e Parque Rubens Vaz, o que deixou cerca de nove mil crianças e adolescentes sem acesso à educação por vários dias. Nos primeiros sete meses do ano letivo de 2024, os 20 mil estudantes das 49 escolas da Maré perderam 26 dias de aula (até 22/08) devido às operações policiais realizadas na região.
Essa interrupção contínua do direito à educação, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal de 1988, acarreta uma série de consequências negativas. A ausência prolongada das aulas compromete não apenas o desenvolvimento intelectual e cognitivo dos estudantes, mas também a segurança alimentar, já que muitos dependem da merenda escolar como uma de suas principais refeições. Além disso, o fechamento das escolas agrava problemas de saúde mental, com impactos severos na autoestima e no bem-estar emocional dos jovens. A instabilidade e o medo gerados pela presença constante de violência no ambiente escolar enfraquecem a capacidade de aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes, comprometendo seu futuro e perpetuando o ciclo de exclusão social.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o ano letivo deve garantir no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar. A interrupção frequente das aulas coloca em risco o cumprimento deste calendário, prejudicando ainda mais o direito à educação dessas crianças e adolescentes. A perda de dias letivos compromete o aprendizado, dificulta a recuperação de conteúdo e agrava as desigualdades educacionais já existentes.
Ademais, as consequências das operações policiais afetam não apenas os estudantes, mas também suas famílias. Com as escolas fechadas, muitos pais e responsáveis se veem obrigados a permanecer em casa para cuidar de seus filhos, o que impacta diretamente sua capacidade de trabalhar e gerar renda. Essa situação aumenta a carga emocional e financeira sobre as famílias, que já enfrentam inúmeras dificuldades decorrentes da precariedade e da violência no território.
Em uma sociedade que valoriza o direito à educação e à segurança é imperativo que sejam adotadas medidas para garantir que todas as crianças e adolescentes possam frequentar a escola em condições de paz e estabilidade, conforme estabelecido pelo ECA, pela LDB e pela Constituição. A continuidade dessas violações é uma afronta aos direitos fundamentais e um obstáculo ao desenvolvimento pleno e saudável dos jovens da Maré.
