O julgamento final da ADPF 635, a ADPF das Favelas, chegou ao fim, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no início de abril, e, para além da decisão dos ministros sobre medidas de combate à letalidade policial em operações em favelas do Rio de Janeiro, um dos marcos a serem lembrados de todo o processo no futuro será, com certeza, a capacidade de mobilização dos moradores da Maré.
A equipe da Redes da Maré e lideranças comunitárias da Maré estiveram em Brasília em diferentes momentos desde a retomada do julgamento em novembro passado, culminando com a ida de moradores para a capital, num ônibus fretado, para assistirem ao vivo, em pleno STF, a decisão final. Eram cerca de 50 pessoas, entre elas familiares de vítimas de operações policiais. Já na Maré, houve o evento Ocupa ADPF, reunindo moradores das 15 favelas para assistir ao julgamento.
Nas semanas que antecederam o voto final, a mobilização territorial se estendeu em diferentes pontos das favelas, embalada pela reedição de uma ação que também já fez história na Maré. Assim como aconteceu em 2019, quando crianças e adolescentes escreveram 1.509 cartas e fizeram desenhos para sensibilizar os membros do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na decisão sobre a Ação Civil Pública da Maré, agora, em 2025, quase 500 outras cartas e desenhos foram refeitos por representantes de diferentes gerações da Maré. O objetivo era o apoio dos ministros às regras para diminuir a violência nas operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.
Moradores de diversas idades fizeram questão de deixar no papel o que passam com ausências de direitos em operações policiais. “Escrevi de um momento quando era mais novo e precisava ir para escola em Bonsucesso. Tive problema para chegar à escola e precisei correr da polícia para não ser alvejado. Às vezes pedia para ficar em casa, pois duas pessoas, eu e minha mãe na rua, era perigo em dobro. Em 2024, foram mais de 20 dias de operações, o que atrapalhou o meu trabalho num projeto da Fiocruz. Eu coloco armadilhas de mosquito nas casas da Maré e depois levo o feedback para a Fiocruz. Nesse período das operações, o trabalho ficou sem acompanhamento. Além disso, muitos vizinhos precisavam ir ao médico e não conseguiram. Acredito que boa parte da favela não sabe se a ADPF é boa ou ruim. Falta o entendimento sobre a lei, como o direito da presença de uma ambulância em operações”, diz Luiz Carlos, de 23 anos, morador do Parque Maré e aluno do Curso Pré-Vestibular Redes da Maré.
Foto: @Gabilino
A mobilização buscou ampliar as vozes dos moradores da Maré que esperam que o direito à Segurança Pública, como se encontra na Constituição, finalmente fosse pleno no território. “Fiz a carta para contar que já fiquei presa na rua Bittencourt Sampaio no meio de tiroteio, sem ter onde me abrigar, fiquei com medo. Uma bala pegou num ferro, perto de mim. Esperei uns 20 minutos até uma pessoa abrir sua casa, para me abrigar. Vejo que a ADPF é importante, pois é usada para diminuir os impactos nas comunidades. Tenho certeza que muita gente escuta as fake news e acha que é uma lei contra as operações. Na favela as operações ferem os direitos, já que não ligam para os nossos pertences nas casas e não levam presos os suspeitos. O que ocorre é a morte. A câmera no uniforme precisa ser usada na favela como em outros lugares da cidade”, expõe Kauane da Silva Miranda, de 19 anos, moradora da Nova Holanda e aluna do Curso Pré-Vestibular Redes da Maré.
A mobilização chegou também em escolas como no Ciep Professor César Pernetta, no Parque União. Para a aluna Lorraine Vitória Fonseca, de 19 anos, a ADPF é algo histórico para as favelas. “Descrevi que acho as operações policiais ruins, pois em vez de nos proteger, entram nas casas, quebram as coisas, abrem a geladeira para pegar comida e pegam os nossos bens. Além disso, nas operações, os helicópteros voam baixo e parece que vão derrubar as nossas casas. Outro ponto é que prejudicam os pais com crianças em idade de creche, que precisam ir trabalhar e não têm com quem deixar as crianças, pois as unidades escolares não podem abrir. A favela já não tem muito recurso e as operações atrapalham mais, deixando-nos no meio de tiroteio “, opina a moradora da Nova Holanda.
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