Nota reflexiva sobre o direito à educação plena na Maré
Desde o dia 19 de agosto de 2024, os moradores do conjunto de favelas da Maré têm vivenciado, diariamente, consecutivas intervenções policiais na região do Parque União, Rubens Vaz, Nova Holanda e Parque Maré. Esta ação vem trazendo impactos na vida cotidiana dos residentes da Maré, afetando de forma severa o funcionamento de serviços públicos essenciais. Ao longo dos últimos oito dias, a Redes da Maré registrou o fechamento de unidades de saúde, organizações não-governamentais, estabelecimentos comerciais e escolas, além dos distintos prejuízos materiais e imateriais trazidos à população, tal como o impacto na saúde mental dos moradores de todas as idades. Só nesta última semana, cerca de 9 mil estudantes tiveram suas aulas suspensas.
Desde 2016, através do projeto De Olho na Maré, do Eixo Segurança Pública e Acesso à Justiça, a Redes da Maré vem coletando e sistematizando dados sobre violências e violações de direitos que atingem a população do conjunto de favelas da Maré. Sobre o direito à educação, especificamente, os dados mostram que, só em 2024, já são 28 dias com suspensão de aulas em escolas da Maré, em geral, atingindo várias unidades simultaneamente, em função da violência armada. Isso representa 14% dos 200 dias letivos previstos por lei. E essa conta está longe de ser uma exceção, pois é um padrão que se repete ano após ano.
Entre 2016 e 2019, foram 89 dias com suspensão de aula em diversas unidades escolares. Em 13 de março de 2020, as aulas presenciais foram suspensas em decorrência da pandemia do coronavírus e a maioria das unidades só voltou a abrir em outubro de 2021. Ainda assim, somando menos de quatro meses de atividades presenciais nesses dois anos, foram registrados 14 dias com escolas fechadas. Nos anos seguintes, 2022 e 2023, o número de dias com suspensão de aulas voltou a subir: 35 dias, no total. Somando os dias com suspensão de aulas nesse período, até a presente data, são 171 dias letivos com interrupção do atendimento em várias unidades escolares. Nesse intervalo de anos, a Educação Básica teve, por determinação legal, cerca de 1.440 dias letivos com aulas presenciais, descontado o período da pandemia. No entanto, na Maré, é possível encontrar escolas que não ultrapassaram 90% disso. Nesse ritmo, na trajetória entre a pré-escola e o fim do ensino médio, que totaliza 14 anos de escolarização, um estudante da Maré pode perder quase um ano e meio (ou 333 dias) de aulas presenciais por causa da violência armada.
A situação de medo e insegurança, causada pela violência armada, traz prejuízos incomensuráveis na escolarização dos estudantes das favelas da Maré. O processo de ensino e aprendizagem fica completamente comprometido quando existe sempre a possibilidade de não se ter aula no dia seguinte. Essa incerteza, permeada por estresse e ansiedade, afeta toda a comunidade escolar, causando adoecimento físico, mental e emocional dos estudantes e suas famílias, mas também de professores, gestores e outros profissionais de educação. Além disso, a interrupção das atividades impacta diretamente a segurança alimentar de muitos alunos, que dependem da merenda escolar como uma fonte essencial de nutrição diária. Todos aqueles que trabalham na escola, portanto, para que ela funcione, diariamente, são impactados por questões que estão se tornando pela dimensão e seriedade cada vez mais graves e irreparáveis.
No Brasil, a qualidade da educação básica é acompanhada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que foi criado em 2007 e utiliza dados de aprovação e rendimento escolar - provas específicas de língua portuguesa e matemática aplicadas para 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3º do Ensino Médio - através do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). O IDEB de 2023 acabou de ser divulgado e trouxe resultados já esperados para as escolas localizadas nas favelas da Maré, principalmente, para os anos finais e para o ensino médio, dois segmentos que, historicamente, recebem menor atenção de políticas públicas nacionais e que, em territórios de favelas, são ainda mais negligenciados pelo poder público.
Apesar de o IDEB ter sua metodologia criticada por parte de especialistas no tema por não considerar as especificidades territoriais, dentre outras questões, é uma referência nacional para pautar políticas públicas. A rede municipal de educação do Rio de Janeiro, este ano, considera que houve motivos para comemorações por ter ficado com média 6,0 nos anos iniciais, o que a coloca na 2º posição no ranking entre as redes municipais das capitais da região Sudeste e possibilita uma subida de posição no ranking nacional, de 14ª, em 2021, para 8ª, em 2023. A média das redes municipais do Brasil foi de 5,8 nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Já nos anos finais, a rede municipal do Rio de Janeiro ficou em 1º lugar no ranking da região Sudeste, com 5,2 e 5º lugar no ranking nacional, subindo da 11ª posição de 2021, sendo a média nacional 4,6.
Mas não há muito o que comemorar se considerarmos as escolas localizadas em determinadas regiões da cidade. Nossa compreensão é que vivemos numa mesma cidade e o desafio deveria ser o de não deixar nenhum aluno para trás. Como não pensar nos alunos, como os das favelas da Maré, que não são refletidos quando olhamos para dados como o do IDEB. Por que eles não aparecem nessas estatísticas?
Das 17 escolas municipais localizadas na Maré que atenderam, em 2023, estudantes no 5º ano do Ensino Fundamental, uma teve um número de participantes insuficiente para que os resultados fossem divulgados, duas ficaram com o IDEB acima da média da rede municipal para os anos iniciais, duas ficaram com média igual e 12 escolas ficaram com o índice menor que o da rede (que foi de 6,0, como já mencionado). Entre as cinco escolas que ofereceram o 9º ano do Ensino Fundamental em 2023, duas ficaram acima (5,3 e 5,4) e três ficaram abaixo (4,6; 4,7 e 4,8) da média de 5,2 obtida pela rede municipal nos anos finais. Vale ressaltar que a rede municipal do Rio de Janeiro ainda não atingiu as metas estabelecidas pelo MEC para o ano de 2021, de 6,4, para os anos iniciais, e de 5,7, para os anos finais.
Reconhecemos o esforço, a dedicação e o mérito das escolas que conseguiram bons resultados, mas chamamos a atenção de que a situação das escolas da Maré, e de tantas outras que sofrem com a violência armada e com outras dificuldades por estarem localizadas nas favelas cariocas, deve ser considerada. Uma rede que preze por educação de qualidade e se orgulha de ter conquistado algumas posições no ranking nacional não pode comemorar sabendo que existem milhares de estudantes deixando de ter seu direito à educação plenamente garantido. E essa mesma rede é sabedora de que essa situação não é de hoje, já que vem sendo sinalizada pela sociedade civil, por sindicatos de classe, por profissionais de educação e por famílias de estudantes, há anos.
Em relação ao Ensino Médio, a situação crítica da rede estadual só reflete a sequência de governos com prioridades que não contemplam as necessidades reais da população, incluindo a oferta de educação de qualidade. No ranking das unidades da federação, a rede estadual do Rio de Janeiro ficou em penúltimo lugar, com IDEB de 3,3, à frente somente da rede estadual do Rio Grande do Norte. O IDEB da rede estadual na capital fluminense foi ainda mais baixo, decrescendo para 3,0. A Maré só conta com quatro escolas estaduais, sendo duas com atendimento, exclusivamente, noturno. Esse número de escolas, principalmente em horário diurno, não atende a todas as favelas da Maré, o que faz com que muitos estudantes tenham, ainda muito jovens, que procurar escolas distantes de suas residências ou ingressar no horário noturno. Essa realidade vem impondo uma verdadeira exclusão de amplos segmentos de adolescentes e jovens na Maré. Das quatro escolas, apenas em uma delas foi possível calcular o índice. As outras três não conseguiram ter o número suficiente de participantes no SAEB para que os resultados fossem divulgados. A única escola com IDEB divulgado ficou com 2,8, abaixo da média da rede estadual que foi de 3,3, no estado, e 3,0 na capital.
Trazer esse contexto da situação das escolas da Maré em relação ao IDEB nos possibilita fazer alguns questionamentos: como os estudantes da Maré podem ser submetidos a provas com conteúdos com os quais não tiveram qualquer contato? Será que nos dias das provas, ou em dias anteriores, as escolas da Maré tiveram seu funcionamento sem intercorrências? E a cobrança por melhores resultados, por que a responsabilidade sempre recai sobre as direções e professores das unidades escolares?
Vivemos um momento onde a sensação é que não dá mais para adiar o debate público sobre a educação nas favelas e, no caso, com foco nas favelas da Maré, envolvendo os diferentes atores da temática: poder público, instituições locais, famílias e seus alunos, universidades públicas, profissionais de educação. Esses últimos que, aliás, nos últimos dias tem reivindicando seu direito de exercerem suas atividades com segurança, cobrando do Estado as condições para tanto, já que além de cidadãos brasileiros são servidores públicos concursados.
A Redes da Maré defende que estudantes e profissionais de educação tenham o direito de convivência em escolas seguras, onde possam experienciar processos de ensino e aprendizagem criativos e sem preocupações com interrupções intempestivas. Que as famílias se sintam seguras ao deixar seus filhos nas escolas, antes de irem para o trabalho. Para tanto, se faz necessário e urgente que haja articulação entre as diferentes secretarias de estado, sejam elas estaduais ou municipais, para que, por exemplo, a política de segurança pública não viole ou negligencie o direito da população à educação, à saúde, à cultura, à livre circulação no bairro onde mora. Ao Estado, em alinhamento com a sociedade, cabe a busca incessante de garantir que os direitos humanos sejam efetivados para toda população brasileira, se não, teremos de reconhecer que vivemos em uma democracia incompleta e que há ainda muito mais por fazer.
Entenda os impactos das intervenções policiais na Maré (Uma leitura sobre as demolições no Parque União, Maré) leia AQUI
Redes da Maré
27 de agosto de 2024.
