Desde julho, o Parque União, uma das 15 favelas que formam a Maré, tem enfrentado operações policiais com o objetivo de apoiar o processo de demolição de prédios, supostamente construídos sem a devida formalização pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Só nesta semana, três operações consecutivas conduzidas pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e pela Secretaria Municipal de Ordem Pública geraram os conhecidos impactos para a população das favelas da Maré, com fechamento de escolas, comércios e unidades de saúde.

A equipe da Redes da Maré, após ser acionada pelas pessoas afetadas, foi ao local para averiguar as possíveis violências e violações de direitos. Moradores afirmaram que, apesar de ter havido um aviso sobre a possível demolição, não foi ofertado qualquer outro tipo de suporte ou orientação acerca de seus direitos ou passos a serem seguidos diante desta situação. Pelo contrário, neste contexto das operações, são diversos os relatos de abordagens hostis, acompanhadas de xingamentos, desinformação e falta de alternativas para a demanda habitacional.

Embora as operações policiais na Maré e o processo de remoção na região do Parque União possam parecer, à primeira vista, uma questão exclusivamente relacionada à segurança pública e criminal, a situação é mais complexa. O que estamos testemunhando envolve violações mais amplas dos direitos fundamentais dos moradores. A questão das remoções é histórica e está profundamente ligada ao problema do acesso à moradia digna nas favelas e periferias urbanas. A falta de políticas públicas adequadas e a negligência estatal com os espaços e equipamentos resultam em estratégias improvisadas para ocupar o espaço urbano sem a devida regulamentação e fiscalização. O Estado, ao abdicar de sua responsabilidade na gestão do espaço público e na regulação dos direitos urbanos e habitacionais, contribui para a perpetuação dessas práticas. 

Foto: @commarinhoo

Nessa lógica, as pessoas já vulnerabilizadas, historicamente, são as que sofrem os efeitos diretos do abandono e da falta de respeito num momento de conflito como o que se estabeleceu. É necessário que o Estado se corresponsabilize por sua negligência histórica nos espaços de favela, em vez de, simplesmente criminalizar e prejudicar diretamente toda uma população e, além disso, expô-la de forma espetacularizada, nas redes sociais. 

Já foram 25 dias sem aulas, atingindo em média 8 mil estudantes por dia, além de atendimentos em saúde suspensos. É importante considerar que a construção das referidas unidades habitacionais, definitivamente, não aconteceu do dia para a noite. O processo todo teria se iniciado há cerca de quatro anos. Destacamos que precisam ser pensadas estratégias de regularização fundiária e de habitação calcadas na defesa intransigente dos direitos fundamentais e no diálogo com a população diretamente atingida. Ter como prática recorrente a repressão vem demonstrando, há décadas, não ser uma solução sustentável para os problemas urbanos e habitacionais nas favelas.

Nós, da Redes da Maré, entendemos que a violência não pode ser um caminho para a efetivação dos direitos humanos. A demanda por moradia deve ser, portanto, abordada em consonância com outras garantias fundamentais, incluindo as socioambientais. A situação é particularmente crítica no Parque União, onde 53,8% das pessoas vivem em casas que não são delas. Esses dados evidenciam um déficit habitacional significativo na região. Não acompanhar e fiscalizar regularmente a forma como estas construções vêm sendo implementadas na Maré, não apenas compromete a segurança e o bem-estar dos residentes, mas também constitui uma violação dupla: a falta de acesso a uma habitação digna e a um ambiente seguro.

A resposta dada pelo Estado tem sido operações policiais acompanhadas de abordagens extremamente violentas aos moradores. Apenas no último mês ocorreram 4 operações policiais com o intuito de realizar os processos de remoção na região. Para além dos confrontos armados registrados nesses dias, esses momentos são marcados por muito medo e tensão, o que afeta não apenas o direito à mobilidade na cidade, mas traz inúmeras consequências para a saúde física e mental da população.

Neste sentido, a Redes da Maré reconhece, sim, o grave problema de déficit habitacional e ocupação de espaços públicos sem a regulação fundiária e urbanística em favelas. Nessa perspectiva, reconhece a necessidade, urgente, de que o poder público construa respostas pautadas no diálogo democrático e participativo. 

É preciso chamar à responsabilidade as Secretarias Municipais de Habitação e Assistência Social para que exerçam seu papel de acolhimento e garantia de direitos sociais básicos, não apenas em situações de conflito como a que vivemos nesses últimos três dias, mas de maneira contínua, permanente e preventiva. Implicar o poder judiciário, através da Defensoria Pública e do Ministério Público é fundamental. Não apenas para o acolhimento pontual dos moradores afetados por essas remoções, mas também para o monitoramento das políticas, a fim de que estejam pautadas em práticas cidadãs e de garantia de direitos, como deve ser toda e qualquer política pública. A equipe da Redes da Maré não tem medido esforços para se articular junto a essas instâncias para que as famílias sejam acolhidas e busquem seus direitos. 

A passividade, a omissão e a falta de compromisso real por parte dos governos com as populações empobrecidas é um modus operandi estrutural. Um jeito equivocado que não produz isonomia em relação aos outros bairros. Mais grave ainda, por colocar em risco a democracia e a cidadania resultando, inevitavelmente, em violência, medo, desesperança e, sobretudo, na precarização da dignidade da pessoa humana.

A Redes da Maré se organiza a partir da luta intransigente pelos direitos dos moradores de favelas, que aqui insistem e resistem em viver. 

Entenda os impactos das intervenções policiais na Maré (Somos da Maré e Temos Direitos: Operação Policial em favelas da Maré impossibilita o acesso à educação, à saúde, ao comércio e a projetos sociais na região) leia AQUI

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024