QUEM SOMOS • INCIDÊNCIA POLÍTICA

Atuamos para garantir que os direitos dos moradores sejam efetivados, combatendo violações e desigualdades e construindo diálogos qualificados com o poder público e a sociedade.

O principal objetivo do trabalho de Incidência Política é fomentar mudanças estruturais e cotidianas nas políticas públicas, fortalecendo a participação social, o acesso a direitos e a construção de soluções que partam das realidades e da potência do território.

Metodologia

Nosso trabalho se baseia no diálogo constante com os eixos estruturantes e equipamentos da Redes da Maré, combinando:

Estratégia

Além dos encontros mensais para o acompanhamento de eixos/equipamentos da Redes da Maré, fortalecemos o espaço de diálogo e formação mensal com tecedores que atuam em ações de incidência política para refletir metodologias, estratégias e experiências que vivenciamos a partir do nosso trabalho.

Em 2025, fortalecemos o Conselho de Litigância Estratégica da Redes da Maré, composto por advogadas e advogados (veja lista abaixo), especialistas de diferentes ramos do Direito, dispostos a apoiar e oferecer mentoria às equipes da Redes da Maré, de forma pro bono, para fortalecer as metodologias e ações de Litigância Estratégica a níveis local, nacional e internacional.

Ações de Incidência Política da Redes da Maré

2023 – Caderno de Respostas
Diante da ameaça de intervenção militarizada na Maré, associações de moradores e a Redes articularam uma proposta alternativa, demandando mais políticas públicas e não repressão. O Governo Federal acolheu as reivindicações, e um grupo de trabalho elaborou o “Caderno de Respostas”, apresentado em cerimônia com a Fiocruz. O documento sistematizou demandas sociais e representou avanço no diálogo democrático entre Estado e favelas.

2022 – ACP do Saneamento de Nova Holanda
Movida pelo Ministério Público após denúncias, contou com mobilização da Redes da Maré e de moradores. Após quase 13 anos, a ação foi julgada favoravelmente, reconhecendo o direito da comunidade ao saneamento básico. A Redes da Maré segue como amicus curiae, monitorando o processo para garantir que as medidas sejam efetivamente implementadas.

2022 – Campanha Vacina Maré
Parceria entre Fiocruz, Prefeitura e Redes da Maré promoveu vacinação em massa contra a covid-19. Em quatro dias, 36 mil moradores receberam a primeira dose, alcançando, depois, 93% da população adulta com duas doses. A campanha articulou ações de prevenção, distribuição de cestas básicas, geração de renda local e apoio a artistas da Maré durante a pandemia.

2021–2023 – Projeto Maréas e inserção de DIU
Diante da baixa informação sobre contracepção, a Casa das Mulheres da Maré mobilizou centenas de moradoras para consultas e inserção de DIU, em parceria com o Nosso Instituto. O projeto atendeu a mais de 1.200 mulheres e contribuiu para que clínicas da Maré passassem a oferecer o método regularmente, ampliando o acesso à contracepção de longa duração.

2020–2021 – Campanha Maré diz NÃO ao Coronavírus

Iniciativa da Redes da Maré durante a pandemia do Covid-19, para enfrentar a crise humanitária e sanitária que afetou as populações de periferias e favelas severamente, devido ao quadro histórico de desigualdades sociais nesses territórios. A campanha se deu em frentes de ação relacionadas à metodologia de trabalho da Redes da Maré, em especial a segurança alimentar e acesso à saúde e cuidados e prevenção em saúde. Seus impactos foram significativos. Em 2020, foram 17.648 famílias atendidas com a entrega de cestas de alimentos e kits de higiene pessoal e de limpeza, além de 65.000 refeições distribuídas para pessoas em situação de rua. Esta campanha se tornou exemplo de mobilização comunitária, com a participação de um amplo conjunto de atores e consolidando uma rede solidária sem precedentes.

2019 – Participação na ADPF das Favelas
A Redes da Maré participou da ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a violência policial, articulada com movimentos de favela e o PSB. Durante a pandemia, resultou em decisão histórica do ministro Edson Fachin, que restringiu operações policiais em favelas a casos excepcionais. Apesar dos desafios, consolidou a aproximação inédita das favelas com o Judiciário em nível nacional.

2018–2024 – Espaço Normal e referência em cuidado para a população de rua
Criado como espaço de convivência e cuidado para pessoas em situação de rua e usuários de drogas, promove acolhimento, escuta e redução de danos. Durante a pandemia, distribuiu refeições e apoiou na vacinação. Ao longo dos anos, ampliou parcerias, atuou com incidência política e enfrentou desafios como o aumento da demanda e a retirada de serviços públicos, consolidando-se como polo de resistência e cuidado.

2016 – Ação Civil Pública da Maré
Surgiu após uma operação policial marcada por graves violações, denunciadas pela Redes da Maré e por moradores. Em parceria com a Defensoria Pública, a ação buscou reduzir a violência nas operações, resultando em conquistas como restrição de mandados noturnos, presença obrigatória de ambulâncias, câmeras em viaturas e GPS. Tornou-se marco jurídico na defesa dos direitos dos moradores.

2013 – Censo Maré e Maré no mapa da cidade
Realizado pela Redes da Maré e o Observatório de Favelas com associações de moradores, supriu lacunas do Censo do IBGE e mapeou ruas e vielas da Maré. O levantamento resultou na incorporação do Mapa da Maré ao cartório oficial e na produção de dados estratégicos que subsidiaram políticas públicas. Tornou-se instrumento essencial para pesquisas e projetos futuros.

2012-2016 – Reconhecimento das Ruas da Maré

O processo de reconhecimento oficial dos logradouros da Maré é resultado de uma articulação coletiva que envolve mobilização social, produção de conhecimento territorial e pressão política junto ao poder público. O ponto de partida deste percurso foi em 2012, com o lançamento do 1º Guia de Ruas da Maré, pela Redes da Maré, reunindo informações detalhadas sobre os logradouros existentes. Este guia foi posteriormente atualizado e ampliado em 2014, fortalecendo a base técnica e política para os processos de regularização dos endereços e tornando evidente a ausência de nomes oficiais e CEP em muitas vias da região. A partir disso, ocorreram articulações com a prefeitura, visando avançar na regularização dos logradouros, com envolvimento de moradores, organizações locais, associações de moradores e lideranças comunitárias. O esforço culminou na publicação de diversos decretos municipais entre 2016 e 2017, que oficializaram o reconhecimento de diversas localidades da Maré.

2010–2018 – Criação de novas unidades escolares
Em 2010, o coletivo A Maré que Queremos entregou ao então prefeito um documento que sistematizava os resultados das discussões do conjunto de dirigentes das Associações de Moradores da Maré, com uma proposta conjunta de transformações estruturais para a região. Para a área da educação, a demanda era o aumento do número de escolas para Educação Infantil, Ensino Médio e para Educação de Jovens e Adultos. Em 2018, o grupo organizou um segundo documento com propostas atualizadas. A ampliação de escolas municipais nos últimos anos é resultado de políticas públicas educacionais relacionadas ao Plano Nacional de Educação 2014-2024, mas também, e principalmente, da mobilização de moradores e instituições locais. Como resultado, ampliou-se a rede pública local de 22 para 49 escolas, fortalecendo o acesso da população mareense à educação formal.

Equipe

Coordenação: Lidiane Malanquini

Analistas: Moniza Rizzini e Lia Manso

Técnicos em Incidência Política: Levi Germano e André Galdino

Conselho de Litigância Estratégica da Redes da Maré

Alexandra Montgomery - Advogada, mestre em direito internacional dos direitos humanos pela Escola de Direito da American University, nos Estados Unidos. É defensora de direitos humanos e dedica sua vida na defesa dos direitos humanos e da justiça social, para desmantelar estruturas desiguais, e enfrentar o racismo e a discriminação.

Ana Carolina Santos (Iniciativa Negra) Advogada, graduada em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), militante negra, pesquisadora e mulher de axé. Atualmente (2022) está cursando o Mestrado Multidisciplinar em Desenvolvimento Territorial e Gestão Social, promovido pelo Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social da Escola de Administração da UFBA.

Ana Paula Sciammarella (Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIRIO) Professora da UNIRIO e Assessora da Vice-Reitoria. Doutora e Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF.

Bianca dos Santos Waks (Escritório Mattos Filho) Graduada em Direito pela PUC-SP e Mestre em Filosofia do Direito pela Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha.

Daniela Fichino (Justiça Global) Graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2010) e Mestra em Direito e Desenvolvimento pela Fundação Getúlio Vargas (2012).

Djefferson Amadeus (Instituto de Defesa da População Negra (IDPN)) Advogado criminalista e eleitoral. Mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica com ênfase em processo penal (UNESA-RJ). Pós-Graduado em Processo Penal (ABDCONST). Pós-Graduado em Filosofia (PUC-RJ). 

Fernanda Pradal (PUC - Rio) - Graduada em Direito pela PUC-Rio (2008). Mestre em Ideologia e Análise de Discurso (Department de Government) pela University of Essex (Reino Unido) (2010). Mestre (2013) e Doutora (2017) em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, com cotutela de doutorado em Direito Público pela Université Paris Nanterre (França). É professora de Graduação, Coordenadora Adjunta de Graduação e Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação estrito sensu em Direito do Departamento de Direito da PUC-Rio.

Gabriel Carvalho Sampaio (Conectas) Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Especialista em Ciências Criminais pela UNISUL/LFG.

Gabriela Rondon (Anis) Bacharela e Mestra em Direito pela UnB. Doutora em Direito pela UnB.

Mariana Trotta (Núcleo de Assistência Jurídica Popular Luiza Mahin, UFRJ) Graduada em Direito (2002) e Mestra em Direito (2005) pela PUC-Rio. Doutora pelo Programa de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ).

Taiguara Libano Soares (UFF e IBMEC) Bacharel em Direito pela UFF (2008), Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC- Rio (2010), Doutor em Direito pela PUC-Rio (2015).

Marilson Santana (UFRJ) Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1998), Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (2004) e Doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio (2016).