Crédito foto: Affonso Dalua
Os moradores das favelas da Maré foram surpreendidos, em menos de uma semana, por helicópteros sobrevoando suas casas, por volta das 5h desta quinta-feira, 2 de outubro. Desta vez, as favelas atingidas foram Nova Holanda, Rubens Vaz e Parque União, com a população sendo acordada com barulhos intensos de tiros vindos do alto. Era mais uma operação da Polícia Civil que, segundo a assessoria de imprensa da corporação, tinha como objetivo cumprir mandados de prisão de integrantes de grupos armados que atuam na região serrana do Rio de Janeiro e que estariam escondidos na favela da Nova Holanda. Muitos moradores estavam dormindo ou a caminho do trabalho, e não tinham onde se refugiar.
A equipe da Redes da Maré, que logo começou a acompanhar a operação, identificou mais de 270 marcas de tiros em uma única rua do Parque União, favela que concentrou a operação desta manhã. Segundo relatos, esses disparos teriam sido feitos em um intervalo de apenas 20 minutos. O Parque União tem cerca de 21 mil habitantes em 7.600 domicílios (Censo Maré, 2019), num raio de 2 quilômetros quadrados. Um equipamento da Redes da Maré nesta favela sofreu dois disparos em sua porta.
Importante enfatizar que apesar de não ser uma restrição estabelecida pela ADPF 635, conhecida como a ADPF das Favelas, mesmo depois de um grande pleito das organizações da sociedade civil, o uso de helicópteros como plataforma de tiro representa enorme risco à vida das pessoas que moram em favelas, pelo medo que empenham ao lançar rajadas de tiros a uma distância que muitas vezes afasta a qualidade e a assertividade de alcançar um objetivo definido.
Chama atenção ainda a questão da proporcionalidade do uso da força, que deve ser observada em operações policiais. Na intervenção policial de hoje, ficou evidente que isso não ocorreu, uma vez que foram pelo menos 270 tiros disparados do alto de um helicóptero em uma única rua, com alta densidade populacional, ao longo de 20 minutos, extrapolando qualquer proporcionalidade no objetivo de capturar indivíduos específicos que estariam escondidos.
Mais uma vez, são notórios os traumas e danos acumulados pela população a partir da forma como as operações policiais vêm sendo conduzidas. É preciso que se reveja esse modelo de ação pelos prejuízos que causa aos moradores de favelas e, ainda, pela própria condução técnica e uso desproporcional desse tipo de equipamento no enfrentamento às redes ilícitas.
Na 14º operação policial em 2025 na Maré, 44 escolas foram diretamente impactadas - 32 que ficam na região da operação e mais 12 escolas nas favelas da Vila do João e Vila dos Pinheiros, que viveram uma operação similar na última sexta-feira, 26 de setembro (leia aqui a nota da operação anterior). As escolas localizadas nas bordas da Av. Brasil não abriram hoje. Unidades de saúde também tiveram suas atividades suspensas ou afetadas.
Não podemos aceitar que as vidas das pessoas sejam novamente colocadas em risco ou expostas como dano colateral para justificar a condução de uma política dos governantes do Estado do Rio de Janeiro, que só consegue atuar nas favelas a partir do confronto bélico. Há impactos intangíveis que não são possíveis de mensurar em números, como a tensão e a perda da saúde mental.
Apesar de várias medidas aprovadas pela ADPF 635, seguimos somando violações nesses territórios. Os dados coletados e analisados pela Redes da Maré, que há 10 anos monitora e acompanha as operações policiais na Maré in loco, mostram que nas 13 operações policiais ocorridas até setembro deste ano, somente em 15,3%, havia a presença de ambulância, apenas 25% registraram uso de câmeras nas fardas dos policiais, 84,6% tiveram invasões de domicílio e não houve perícia em nenhuma das nove mortes registradas. Todos esses dados configuram violações ao que ficou estabelecido na ADPF das Favelas. Também, segundo dados colhidos pela Redes da Maré desde 2016, pessoas foram mortas em operações no território em uma taxa quase cinco vezes maior que a média estadual.
Nós da Redes da Maré seguimos ecoando as mesmas perguntas pois ainda não temos as respostas: uma sociedade democrática não deveria oferecer a todo cidadão o direito de experimentar segurança pública, independentemente do seu local de moradia, cor ou raça? Não existem outras práticas de combate ao crime que não exponham a população de forma recorrente aos riscos, traumas e danos para os quais não há uma reparação ou recuperação possível?
