Evento em parceria com Ministério Público e Fórum Estadual defendeu reparação pelos dias de aulas perdidas
“Violação do direito à educação em decorrência da violência na região metropolitana do Rio de Janeiro" foi o tema da audiência pública que o Fórum Estadual de Educação do Rio realizou em 30 de maio, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Redes da Maré. Um público ávido – entre entidades e especialistas em educação – encheu o auditório da sede do MPF, no Centro do Rio, para contribuir no avanço das discussões sobre formas de reposição e reparação dos dias de aulas perdidos em razão da violência em favelas e periferias do Rio de Janeiro, sobretudo devido às recorrentes operações policiais nesses territórios.
Waldeck Carneiro, coordenador do Fórum Estadual de Educação, o procurador Júlio José Araújo, do MPF, e Andreia Martins, diretora da Redes da Maré, abriram o evento, destacando a importância e o ineditismo da audiência popular, realizada na esteira de ações recentes em defesa dos 200 dias de aulas para estudantes de escolas de regiões afetadas pela violência. Apesar de a Lei de Diretrizes e Bases prever a obrigação de 200 dias letivos para alunos da educação básica, na prática, não é uma realidade em muitos lugares do país.
“Nós estamos aqui diante de dados muito concretos de escolas que recorrentemente têm as suas atividades letivas interrompidas. Um ambiente tenso, absolutamente inadequado para a construção das aprendizagens, para o trabalho dos profissionais da educação. Queremos produzir encaminhamentos para contribuir na solução desse grave problema social, educacional, enfim, que dificulta quando não impede a garantia do direito à educação. Direito que, tal como todos sabemos, está esculpido na Constituição”, ressaltou Waldeck, do Fórum Estadual de Educação, que aproveitou para colocar o e-mail eletrônico do fórum (fee.riodejaneiro@gmail.com) à disposição dos interessados em contribuir no debate, caso tenham sugestões.
Em agosto do ano passado, o procurador Júlio Araújo, do Ministério Público, instaurou inquérito para avaliar o impacto das operações policiais sobre o sistema educacional e a eficácia dos mecanismos atualmente existentes para compensar os dias letivos perdidos. A partir daí, o Ministério da Educação mobilizou o Conselho Nacional da Educação, através da Câmara de Educação Básica, criando o Fórum pelos 200 dias letivos, e a Comissão para Acompanhamento Contínuo da Obrigatoriedade dos 200 dias letivos, com participação de entidades da sociedade civil, cujo plano de trabalho já está em desenvolvimento. Pilar Lacerda, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE e secretária dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, participou a audiência pública no Rio, reiterando a importância do tema e divulgando os próximos passos da comissão recém-criada:
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@Dougloppes
“A comissão é uma coisa nova, com participação da sociedade civil, para monitorar e garantir os 200 dias letivos. Já temos planos para 2025 e 2026. Primeiro vamos fazer uma escuta qualificada de todos os membros da comissão para reconhecer a urgência do trabalho e realizar jornadas de conhecimento e trocas nos territórios mais afetados. Nossas conversas com o MEC e demais parceiros buscam estimular estudos técnicos para a criação de uma mecanismo nacional de monitoramento e cumprimento dos 200 dias letivos até novembro deste ano. E aí iremos elaborar e publicar uma minuta do Pacto Nacional pelo Cumprimento dos 200 dias letivos, com lançamento até dezembro de 2025", adiantou Pilar Lacerda.
Na audiência popular, os números de escolas fechadas totalmente ou parcialmente nas 15 favelas da Maré por causa de operações policiais, de 2016 a 2025 – ao todo 160 dias - foram apresentados por Andréia Martins, que leu uma nota da Redes da Maré em defesa da educação, pedindo atenção a quatro pontos principais neste debate:
“Defendemos mecanismos de escuta coletiva para a garantia dos 200 dias letivos, reconhecendo a ineficácia pedagógica de medidas como o simples envio de atividades por e-email ou telefone ou ainda aulas remotas em contextos de exclusão digital. Também pedimos a divulgação clara das ações de recomposição de aprendizagem implementadas pelas redes de ensino, a proteção aos profissionais de educação afetados pela violência e políticas de apoio à saúde mental da comunidade escolar”, registrou Andreia, que contou com o apoio na plateia de um grupo de cerca de 20 pessoas vindo especialmente da Maré, entre moradores e trabalhadores.
A audiência pública teve participação também da Defensoria Pública, do Instituto Fogo Cruzado, da Unicef, da Fiocruz e da UFRJ. Representantes da Unicef e do Fogo Cruzado apresentaram os alarmantes resultados do relatório “Educação sob cerco: as escolas do Grande Rio impactadas pela violência armada”, parceria com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da UFF, que mostra que 1.800 escolas públicas da região metropolitana do Rio estão em áreas dominadas por grupos armados, com 48% dos alunos estudando nos territórios afetados pela violência.
Ao final do evento, o procurador Júlio Araújo ressaltou a importância da materialização das sugestões apresentadas pelos participantes, comprometendo o MPF na luta pela reparação dos dias letivos perdidos e pela mudança na atual política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
“A União tem um papel indutor na transformação das políticas públicas de segurança e de educação", disse o promotor, que também anunciou uma nova audiência pública sobre o tema, organizada pelo Ministério Público.
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