*Nota lida durante audiência pública: “Violação do direito à educação em decorrência da violência na região metropolitana do Rio de Janeiro", organizada pelo Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro em parceria com a Redes da Maré e Ministério Público Federal (MPF), realizada em 30 de maio de 2025.

A Redes da Maré é uma instituição da sociedade civil que tem como missão criar redes para garantir e ampliar os direitos de cerca de 140 mil moradores das 15 favelas da Maré. Desde sua fundação, elegeu a educação como um pilar central de atuação, reconhecendo a negligência histórica do poder público na oferta desta política em territórios de favelas e periferias. Nosso compromisso sempre se traduziu em ações pela garantia de acesso, permanência e qualidade do ensino público.

A metodologia da Redes da Maré é fundamentada na mobilização comunitária, na articulação de diversos atores, na produção de dados e conhecimento sobre a realidade das favelas locais, e na incidência política. Esta última é concebida como uma forma de provocar mudanças nas políticas públicas, alinhando-as às necessidades e potencialidades locais.

O Eixo Educação da Redes da Maré foca em ampliar o acesso dos moradores à educação de qualidade em todos os níveis. Isso se desdobra em articulação com as 49 escolas públicas do território, atividades formativas com professores e alunos, e campanhas de sensibilização, como a "Vamos pra escola". E produzimos estudos e pesquisas contínuas sobre o cotidiano escolar, frequentemente impactado pela violência armada.

@Dougloppes

A interrupção do calendário escolar, devido à violência armada, é um problema documentado por nós desde 2016, quando o projeto "De Olho na Maré" iniciou o monitoramento. De lá para cá, foram 160 dias sem aulas, sendo 2024 o ano mais crítico: as escolas públicas da Maré enfrentaram um recorde de 37 dias, total ou parcialmente fechadas, devido a operações policiais. Esse período de nove anos, significou a perda de quase um ano letivo para os cerca de 20 mil estudantes da Maré, considerando os 200 dias letivos obrigatórios, de acordo com a Lei de Diretrizes de Base da Educação.

Os dados demonstram a gravidade do problema e a necessidade de que seja enfrentado logo, com a mesma magnitude. É preciso que a sociedade civil se una às instituições numa mobilização para que a reparação comece agora. Diante disso, a Redes da Maré tem buscado participar de espaços importantes de discussão e de mobilização para a garantia do direito à  educação, como o Fórum Estadual de Educação e o Fórum Municipal de Educação. Nossa articulação também inclui outras instituições da sociedade civil, universidades públicas, sistema de justiça brasileiro, secretarias de ensino, Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação.

Essa mobilização nos possibilitou o diálogo com o Ministério Público Federal, que instaurou um inquérito, em agosto de 2024, com o objetivo de avaliar o impacto das operações policiais sobre o sistema educacional e a eficácia dos mecanismos existentes para compensar os dias letivos quando não há aulas presenciais, por conta da violência armada. Diante disso, a Câmara de Educação Básica do CNE instituiu o "Fórum pelos 200 dias letivos" e criou a "Comissão para o Acompanhamento Contínuo da Obrigatoriedade dos 200 Dias Letivos", comissão esta que já tem uma agenda definida e plano de trabalho em desenvolvimento. A Redes da Maré é membro ativo desse grupo tão importante.

Foto: @Dougloppes

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Nossa participação nos fóruns é pautada pela defesa de soluções que considerem a realidade das comunidades escolares como:

• Mecanismos de escuta coletiva para a garantia dos 200 dias letivos, reconhecendo a ineficácia pedagógica de medidas como o simples envio de atividades por e-email ou telefone ou ainda aulas remotas em contextos de exclusão digital.
• Divulgação clara das ações de recomposição de aprendizagem implementadas pelas redes de ensino.
• Proteção aos profissionais de educação, também afetados pela violência.
• Políticas de apoio à saúde mental da comunidade escolar.

Por fim, é importante ressaltar que nossa luta sobre o cumprimento dos 200 dias letivos nas escolas de favela e periferias do Rio de Janeiro também tem especial atenção aos profissionais que, de fato, são responsáveis pelo cotidiano nas escolas. A ideia, em nenhum momento, é sobrecarregar quem está no chão da escola, trabalhando para oferecer educação de qualidade aos estudantes. 

Compreendemos a necessidade de mobilização de todos os segmentos da sociedade para buscarmos um arranjo favorável para todos e que, efetivamente, garanta o direito à educação pública pautada nas questões de raça, gênero e território, para todos e todas.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025.

Redes da Maré