Sexta edição do evento reforça a importância do cumprimento dos 200 dias letivos e traz propostas para a construção de políticas que garantam o direito à educação e à segurança pública
Situações de violência, como a vivida ontem em Senador Camará, acontecem cotidianamente em favelas e periferias e os impactos para os moradores são imensos. Um dia de operação policial deixa prejuízos profundos na condição da saúde mental das crianças e jovens e também dos professores. A ONG Redes da Maré realizou nesta quinta e sexta-feira, 04 e 05 de setembro, a 6ª edição do Seminário de Educação da Maré com o tema “Direitos em diálogo - Educação, Trabalho e Segurança Pública", exatamente para debater e trazer propostas, junto aos órgãos públicos e atores locais da Educação e Segurança Pública, sobre medidas e soluções para lidar com os impactos provocados pela violência armada - com especial atenção ao descumprimento dos 200 dias de ano letivos, previstos por lei, no território.
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Cerca de 300 pessoas, entre moradores, pesquisadores, professores e representantes do poder público, estiveram reunidas no Centro de Artes da Maré (CAM), na favela Nova Holanda, no Conjunto de favelas da Maré. Segundo dados da Redes da Maré, em 2024, foram 42 dias de operações policiais, 37 dias sem aulas e 30 dias com as unidades de Saúde fechadas. “Precisa haver uma ação integrada das políticas públicas para mitigar os efeitos dos dias de operação na educação, que não vão ser resolvidos apenas com o envio de trabalho por celular ou mensagem de texto”, comenta a diretora da Redes da Maré, Andreia Martins.
No ritmo que o Estado vive desde 2016, esses jovens já perderam cerca de um ano no percurso letivo da Educação Básica até o Ensino Fundamental. Em relação aos atendimentos de saúde suspensos na Maré, em 2024 foram 8.715 consultas não realizadas, ou seja, uma média de 290 atendimentos cancelados por operação. O que acontece é que esses pacientes entram no final da fila novamente a espera do atendimento, gerando prejuízos imensuráveis.
O primeiro dia do seminário foi marcado pelas rodas de conversa com profissionais que trouxeram números e detalhes para um debate sobre o ensino na Maré, mas também em outras favelas e periferias. A Maré tem 49 escolas públicas, sendo 45 municipais e quatro estaduais. Essas unidades sofrem sistematicamente com o impacto das operações policiais sobre o sistema educacional e com a ineficácia dos atuais mecanismos para compensar os dias letivos, quando não há aulas presenciais, por conta da violência armada no entorno das escolas.
A abertura contou com a presença de Eblin Farage, do Núcleo de Escola de Serviço Social/ESS/UFF; Andréia Martins, diretora da Redes da Maré; Viviane Chaves, da Gerência de Educação (GED/ SME); Carlos Breta, diretor regional pedagógico (SEEDUC/RJ); Antônio Claret, diretor de articulação intersetorial (SASE / MEC); Leila Perussolo, conselheira da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação e relatora da Comissão de Monitoramento da Obrigatoriedade dos 200 dias letivos; Lívia Vidal, da Coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
A diretora fundadora da Redes Maré, Eliana Sousa Silva, fez a mediação da mesa. “Estamos pautando os direitos dos que são negligenciados. Não é apenas ter a escola, e sim o acesso à educação que precisa ser garantido. Há um percurso para o direito constitucional, mas que precisa de muita luta pela qualidade na educação. Estamos aqui não apenas para reivindicar, mas para um lugar de troca e inserção no nosso papel na educação da Maré. Esse seminário traz outros direitos como a segurança pública que está longe de ser constituído”, disse.
Para Lívia Vidal, é preciso existir o respeito à Constituição que prevê o acesso à educação básica. “É preciso se pensar nos dias de aulas interrompidos. Esse aluno precisa ter a proteção necessária. É necessária uma política de segurança diferente do que se faz hoje”, disse. Leila Perussolo defendeu um pacto pelos direitos da população e que se cumpra os deveres do poder público: “A escola precisa estar perto de casa e com garantia de pleno desenvolvimento”. Já Eblin Farage ressaltou que o mesmo Estado que é responsável pelas operações policiais também responde pelo direito à educação nos territórios de favela e periferias. “A escola da favela precisa ser integral e integrada. Que ocorra um diálogo para as necessidades dos territórios, pois na Maré muitas negligências são cometidas”, concluiu.
Educação, Saúde e Segurança Pública em contexto de violência armada
A segunda mesa teve como tema Educação, Saúde e Segurança Pública em contexto de violência armada. Estiveram na conversa Luiz Carlos Junior, coordenador do projeto ‘De Olho na Maré’ / Redes da Maré; Maria Isabel Couto, do Fogo Cruzado; Marcos da Veiga Kalil, da UNICEF; Simone de Souza Pires, do Núcleo de Promoção da Solidariedade e Prevenção das Violências/CPAI/SPS/SUBPAV/SMS-Rio. A Mediação foi com Liliane Santos, do Núcleo de Acompanhamento Institucional da Redes Maré. Os presentes enfatizaram a importância da produção de conhecimentos, por meio dos dados, para aprofundar e ser levado ao poder público.
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Política pública e a garantia do direito à educação
A tarde começou com um debate entre Waldeck Carneiro, do Fórum Estadual de Educação/UFF; Alessandra Nicodemos, da Faculdade de Educação/UFRJ; Jorge Antônio Santos e o diretor do Colégio Estadual Tenente-General Napion. A mediadora foi Julia Ventura, da Redes da Maré. Os participantes da mesa falaram sobre o resgate da história da educação, a reforma do Ensino Médio, a falta de professores nas escolas, a ausência de escolas diurnas para o ensino médio e as dificuldades no Ensino de Jovens e Adultos.
Em seguida, os participantes se dividiram em mesas de debate em grupos temáticos: Socioeducação: O PL 3387/2019 e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); O cumprimento dos 200 dias letivos: reposição e reparação; A Política Nacional de Educação e a escola na favela, e Lei 13.935/2019 - a inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas.
200 dias letivos - reposição e reparação
O grupo que refletiu sobre a questão dos 200 dias letivos pediu o cumprimento dos dias perdidos de aula com reparação integral. Foi lembrado de que o prejuízo educacional não é restrito aos dias de operações policiais mas que se estende aos dias seguintes. Outro ponto é a necessidade de o Estado assumir a responsabilidade da reposição efetiva, com a importância da construção de um currículo flexível, com diálogo com a comunidade escolar e com as unidades de ensino, respeitando a diversidade delas. E, finalmente, foi lembrada a importância do apoio para profissionais da educação.
O Seminário de Educação na Maré continua nesta sexta, 05/09, com a mesa Proteção Integral às Infâncias: educação e trabalho e as barreiras para a ampliação do campo de possibilidades, e, na parte da tarde, o debate sobre os temas dos grupos de trabalho e sistematização geral das propostas construídas coletivamente.
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