voltar
A importância do Conselho tutelar na proteção de crianças e adolescentes

Neste último domingo, 06 de outubro, aconteceram as eleições para escolha de novos conselheiros(as) para o Conselho Tutelar em todo o Brasil, um órgão municipal autônomo que responde pelo cuidado e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

É de responsabilidade do Conselheiro Tutelar fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como o direito à educação, o acesso à saúde, o direito ao brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminação.

Pela importância deste trabalho e responsabilidade que ele carrega, a Redes da Maré reforça a importância da escolha de conselheiros(as) tutelares que estejam alinhados à perspectiva de uma sociedade menos desigual, que estejam dispostos a defender os interesses das crianças e dos adolescentes, sobretudo, daqueles que mais têm seus direitos violados, justamente, por serem pobres, negros e moradoras e moradores de favelas e periferias. 

Desta forma, a Redes da Maré saúda os cinco conselheiros eleitos para a região de Bonsucesso - Carlos Marra, Daniel Remilik, Jader Fagundes da Cruz, Rosimere Nascimento Silva e Maria Elisângela da Silva Vianna, a Zanza - e se coloca à disposição para um trabalho em parceria. A organização celebra ainda a eleição de dois de seus educadores, Carlos Marra e Daniel Remilik, dois jovens educadores, moradores da Maré e que atuam em projetos de educação, arte e cultura e pela garantia de direitos há mais de 10 anos. Profissionais comprometidos, que convivem cotidianamente com dezenas de crianças e jovens, e conhecem de perto o desafio que é a concretização de direitos básicos para os moradores da Maré.

Acreditamos na importância da eleição e na posse dos conselheiros tutelares – representados na Maré por Carlos Marra e Daniel Remilik - que possam trabalhar na defesa intransigente dos direitos das crianças e adolescentes, combatendo as desigualdades e preconceitos existentes e lutando pela ampliação dos direitos dos moradores no conjunto de favelas da Maré. 

Sobre as eleições dos Conselhos Tutelares

Apesar dessas eleições ocorrerem há 29 anos no país e novos representantes serem escolhidos, a cada quatro anos, existem ainda muitas dúvidas sobre qual a função dessa estrutura e o papel que os eleitos têm no trabalho de garantia de direitos das crianças e adolescentes. Nesse sentido, é fundamental conhecer a responsabilidade que tem os conselheiros(as) e qual a importância dessa atividade nos processos de implantação e fortalecimento de leis que melhorem a proteção do público infanto-juvenil.

O Conselho Tutelar foi criado em 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Brasil, naquela época, havia avançado na sua redemocratização, depois de 21 anos de uma ditadura civil-militar violenta. Por isso mesmo, um dos temas centrais para a sociedade brasileira era a discussão sobre os direitos e as garantias legais da população. Dessa maneira, dentre os temas mais urgentes estava, à época, o de garantir um futuro melhor para as próximas gerações de brasileiras e brasileiros. Era fundamental ampliar o acesso à saúde, educação, ambiente familiar saudável, alimentação adequada e proteção contra a violência.

Uma das decisões mais importantes tomadas, naquele contexto pela sociedade brasileira, foi a criação do Conselho Tutelar, um órgão independente cuja missão principal é a defesa e proteção de crianças e adolescentes em todo o território nacional. Hoje já são mais de 30 mil conselhos tutelares espalhados pelo país.

Além de ter como objetivo principal o de defender os direitos de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar trouxe uma novidade importante: seus membros são escolhidos pela população, através do voto direto. Isso amplia a participação democrática e dá à sociedade o direito de escolher quem serão as pessoas encarregadas de ajudar a proteger nossas crianças e adolescentes. Mas a legitimidade do processo só é garantida a partir do envolvimento direto da população. 

O Conselho é organizado por áreas da cidade e é composto por moradores(as) eleitos(as) de forma democrática pelas comunidades.  Outra característica importante dos Conselhos Tutelares é que a lei obriga os candidatos ao cargo de conselheiros residir nas regiões onde pretendem atuar. Isso faz com que as pessoas eleitas conheçam melhor as questões de cada comunidade e, assim, possam atuar de forma mais qualificada. Essa exigência permite, ainda, que a população de cada região conheça seus representantes e possa cobrar e atuar junto a eles para que o trabalho do Conselho Tutelar cumpra suas funções básicas.

Por tudo que se falou até aqui, a eleição de um conselheiro(a) é muito importante. A ele(a) cabe atender, amparar e proteger crianças e adolescentes. Para isso, o conselheiro(a) pode requisitar serviços públicos, acionar o Judiciário e o Ministério Público, cobrar dos governos o cumprimento do ECA e ajudar as famílias a garantir os direitos básicos de suas crianças e adolescentes.

O bom funcionamento do Conselho Tutelar e o comprometimento de seus(suas) conselheiros(as) com uma sociedade mais justa e menos desigual é fundamental, portanto, para garantir o bem estar das próximas gerações de brasileiras e brasileiros.

Fique por dentro das ações da Redes da Maré! Assine nossa newsletter!