A comunidade do Jacarezinho, localizada na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, amanheceu nesta quinta-feira, 06 de maio de 2021, sob uma operação policial cujo resultado foi a morte de 25 pessoas e muitos feridos. Esse é o maior número de mortes provocadas pela polícia na história do Rio de Janeiro. As ruas e casas do Jacarezinho foram palco de um tiroteio similar ao que acontece em países em guerra declarada. Como é possível esse tipo de ação numa das maiores cidades do país?
Mais uma vez, a ação policial foi marcada pelo uso extremo de força e o desrespeito aos direitos mais básicos dos moradores/as. Muitas são as denúncias de abusos por parte daqueles que deveriam respeitar as leis e garantir a vida dos cidadãos. Policiais invadiram residências, fizeram ameaças, cometeram violência física contra moradores e, em pelo menos dois casos, assassinaram pessoas dentro de duas casas.
Fica evidente, novamente, o quanto o Estado e sua política de segurança não consideram espaços como o Jacarezinho como merecedor de tratamento justo e digno. As cenas da batalha, transmitidas ao vivo pela TV, não deixam dúvidas de que a comunidade foi tratada como “território inimigo”, e o número de corpos espalhados pelas ruas confirma essa impressão.
Sob a justificativa de combate à ação de grupos criminosos – que estariam aliciando crianças para o crime -, a polícia pôs em risco eminente de morte, justamente aqueles que dizia estar protegendo, um contrassenso. Por outro lado, há um desafio explícito à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) produzida na ADPF das favelas, ou seja, a de que as operações desse tipo estariam proibidas e que só se justificariam em casos excepcionais. O próprio nome da operação policial, “Excepetis”, é uma demonstração clara da afronta ao STF.
O que se viu hoje no Jacarezinho representa enorme perigo para a democracia brasileira. Isso porque essa operação policial mostrou um completo descontrole da polícia – no caso de hoje, a polícia civil –, o desrespeito a uma ordem judicial vinda do principal tribunal de justiça do país, o uso intencional de força militar para exterminar vidas e o completo desprezo pelos direitos dos moradores de favelas.
Nada justifica a morte de 25 pessoas – dentre as quais, um policial – durante uma operação da polícia civil do Rio de Janeiro. O aparato de segurança do Estado não pode ser usado para eliminar vidas como se fosse algo natural e inevitável. O Ministério Público Estadual-RJ precisa investigar essa ação e o governador do Estado precisa vir à público dar satisfações à sociedade!
Nós, da Redes da Maré, repudiamos veementemente a ação violenta da polícia civil do Rio de Janeiro e nos solidarizamos com as famílias do Jacarezinho, que mais uma vez tiveram suas vidas suspensas e ameaçadas.
Por uma política de segurança que preserve e respeite a vida!
Tecedoras e tecedores da Redes da Maré
Rio de Janeiro, 06 de maio de 2021.
