Quando não há processo de investigação, não há justiça diante de mortes violentas que acontecem em favelas

Hoje, 9/12, o despertar, às 5h, em algumas favelas da Maré foi com o som de voos rasantes do Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Essa é a 42ª Operação Policial de 2024 na região, que deixou quatro mortos e 12 favelas impactadas pela operação policial. As assessorias de comunicação das polícias afirmaram que essa operação aconteceu em função de investigações sobre o roubo de cargas e veículos no Rio de Janeiro.

Desde o início deste ano, por 37 dias as escolas das favelas da Maré tiveram que suspender suas atividades devido às operações policiais. Nesta segunda-feira, 44 unidades escolares tiveram de fechar as portas, impactando 15.141 alunos. Também em 2024, por 30 vezes, os atendimentos nas Clínicas das Famílias foram interrompidos. Hoje, das seis Unidades de Saúde localizadas no bairro da Maré, quatro precisaram deixar de atender o público.

Por volta das 7h da manhã, a Redes da Maré recebeu relatos de moradores pedindo ajuda, pois uma pessoa havia sido morta em um beco no Morro do Timbau. A equipe acionou o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros, que não haviam sido notificados da morte pelas polícias que atuavam no território. Apenas depois do diálogo de profissionais da Redes da Maré com os agentes que policiais militares fizeram o aviso à Delegacia de Homicídios e realizaram a preservação do local do crime. O corpo de Matheus Gama, de 27 anos, permaneceu no local até as 10h, quando o Corpo de Bombeiros chegou ao local para atestar a morte. A perícia da Delegacia de Homicídios chegou ao local por volta das 12h.

Quando estava no local acolhendo os familiares e moradores, a equipe da Redes da Maré foi abordada por policiais que, em tom de ameaça, afirmaram que se tivessem seus rostos identificados iriam “caçar as redes sociais e vou atrás de vocês!”. Logo depois, um policial se aproximou e pediu dados pessoais dos profissionais da Redes da Maré sem uma justificativa plausível para tal.

Foto: ©_DOUGLOPPES.COM

A Redes da Maré, desde 2016, através do Projeto De Olho na Maré, monitora os impactos dessas ações no território. A equipe da instituição realiza atendimento in loco nos dias de operações policiais para acolher pessoas vítimas de violências e violações, buscando facilitar o acesso a direitos. Além da morte de Matheus Gama, foram identificadas outras três mortes: Wendell Pereira, de 21 anos; Alessa Vitorino, de 30 anos, e um homem ainda não identificado que se encontra no Hospital Geral de Bonsucesso.

Também mais duas pessoas foram feridas, alvejadas por armas de fogo. Uma delas foi Evelyn Tainara, moradora da Vila do João, que acompanhava Alessa saindo de um comércio na Vila do João a caminho de sua casa no Encantado, bairro da zona norte do Rio de Janeiro. Ambas receberam atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), da Vila do João, mas Alessa, infelizmente, não resistiu aos ferimentos. Matheus Ramos também ficou ferido e foi identificado pela família, que ficou horas sem notícias.

Nos últimos oito anos, foram registradas 148 mortes das quais em apenas nove foram realizadas perícias. É extremamente preocupante que forças policiais, no exercício legal de suas funções, não sigam um procedimento básico de notificação sobre mortes ocorridas em operações policiais já preconizadas por determinações judiciais estaduais, nacionais e internacionais.

Pela lei, toda situação de homicídio precisa ser periciada. Apenas através desse procedimento é possível garantir o direito à investigação e justiça diante das mortes violentas que acontecem no país. Hoje, foram quatro mortes durante a operação policial que ocorreu em 12 favelas da Maré. Apenas em uma delas foi realizada a perícia de local pela Delegacia de Homicídios.

O Rio de Janeiro possui uma taxa de elucidação de homicídios de 25%, ou seja, apenas 25% das mortes violentas no estado são esclarecidas pelo processo investigativo. Enquanto sociedade, precisamos cobrar o cumprimento dos procedimentos legais de investigação diante a todos os crimes, em especial, em casos de mortes violentas que acontecem em operações policiais.

Entenda os impactos das intervenções policiais na Maré (O que é uma operação policial, afinal?) leia AQUI

Seguimos nossa luta por justiça e respeito.

Redes da Maré

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2024