Hoje, 7 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Saúde. Neste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) escolheu o tema “Inícios saudáveis, futuros esperançosos” para enfatizar a necessidade de erradicar as mortes maternas e neonatais, assegurando o bem-estar das mulheres e crianças a longo prazo. Esse debate ganha ainda mais urgência em territórios periféricos, onde múltiplas desigualdades se entrelaçam, comprometendo o direito à vida e à saúde desde os primeiros anos de existência.
Para a Redes da Maré, que atua há mais de 20 anos na Maré em defesa dos direitos fundamentais, com produção de dados, articulação, mobilização comunitária e a incidência política, tem sido vital pensar a primeira infância e os direitos que devem ser garantidos para uma qualidade de vida plena. Assim, a partir do seu eixo de trabalho Direito à Saúde, realizou, entre 2020 e 2022, a pesquisa ‘Primeira Infância na Maré’, em parceria com a Fundação Porticus, mapeando barreiras estruturais que comprometem o desenvolvimento infantil.
A pesquisa contou com 2.144 entrevistados responsáveis por um total de 2.796 crianças na Primeira Infância. O estudo revelou que 8% das crianças de 0 a 6 anos já presenciaram violência policial em suas casas. Em algumas áreas da Maré, a exposição à violência é ainda mais intensa, como Morro do Timbau (17,7%), Parque Maré (14,8%), Rubens Vaz (13,6%) e Nova Holanda (11,5%). A rotina infantil é fortemente impactada pela violência armada: em 2022, 37,1% das crianças perderam 15 dias de aulas, 50,7% tiveram sua circulação limitada e 43,7% teve seu direito de brincar afetado. Além disso, há consequências emocionais graves: 62% das crianças relataram medo, 24,4% demonstraram agitação e 16,3% manifestaram tristeza.
Fica evidente que o direito à segurança pública para esses territórios ainda não é uma realidade e que sua ausência impacta diretamente o acesso a outros direitos básicos, como a saúde e a educação. Dados do boletim Direito à Segurança Pública na Maré, uma produção da Redes da Maré, revelam que 2024 foi o ano com o maior número de operações policiais no território desde 2017, somando 42 ações. Foram registradas 20 mortes, sendo 17 com indícios de execução. Os serviços essenciais à primeira infância foram severamente afligidos: em 90% das operações, veículos blindados circularam nas proximidades das unidades básicas de saúde, dificultando o acesso da população e 7.302 alunos tiveram aulas suspensas durante 37 dias.
Quando as escolas sofrem interrupções causadas pela violência armada, outro direito é violado: o direito à alimentação saudável. Para diversas famílias em situação de vulnerabilidade, a merenda escolar representa a principal ou até a única refeição nutritiva do dia para as crianças. Torna-se ainda mais essencial a construção de políticas públicas voltadas para a primeira infância que levem em consideração as especificidades dos territórios periféricos. No Brasil, o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) estabelece diretrizes para a proteção e promoção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
Foi com esse objetivo que a Redes da Maré realizou, em junho de 2024, a 1ª Conferência da Primeira Infância da Maré para debater estratégias que garantam o desenvolvimento saudável das crianças da favela. Esse processo resultou no lançamento do Plano Participativo para a Primeira Infância da Maré, um documento inédito com ferramentas estratégicas para transformar as condições de vida das crianças, construído coletivamente com base em um processo participativo envolvendo moradores, especialistas, organizações locais e representantes do poder público para mapear desafios e propor ações concretas voltadas para o acesso à saúde, educação e segurança das crianças da Maré.
No entanto, nenhuma política pública voltada para a primeira infância pode ser efetiva sem a garantia de um ambiente seguro para as crianças. Na última quinta-feira (03/04), o STF aprovou a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que tem sido discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer regras para a realização de operações policiais no Rio de Janeiro. Houve avanços, mas as medidas estabelecidas ainda estão longe de garantir a proteção da vida nas favelas. Um dos pedidos rejeitados pelo Supremo foi a criação de perímetros de segurança que limitariam a atuação policial ao redor de escolas e unidades de saúde. Com isso, mesmo após a decisão, esses espaços que deveriam ser de cuidado e proteção continuam vulneráveis a operações policiais, colocando em risco nossas crianças e toda a comunidade.
A violência armada nas favelas não pode ser tratada como algo natural ou inevitável. A construção de um futuro verdadeiramente esperançoso para as crianças da Maré passa pelo compromisso efetivo das autoridades em garantir uma política de segurança pública que não trate a população das favelas e periferias como dano colateral aceitável, interrompendo vidas e negando o direito à infância segura.
Neste Dia Mundial da Saúde, a Redes da Maré reforça seu compromisso na luta por uma primeira infância protegida e pelo direito de cada criança crescer em um ambiente livre da violência. Seguimos lutando para que os governantes compreendam que saúde é um direito amplo. Significa poder viver sem medo dentro de casa, estudar sem que uma bala perdida ameace o futuro. Saúde é, acima de tudo, ter o direito de existir com dignidade e segurança.
FONTES:
"Primeira Infância na Maré: Acesso a direitos e práticas de cuidado", realizada pela Redes da Maré entre 2020 e 2022. O relatório completo está disponível aqui:
“Plano Participativo para a Primeira Infância da Maré (PIM)”, elaborado pela Redes da Maré em 2024. O plano completo está disponível aqui
BOLETIM DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA 2024
