Nota pública – Redes da Maré sobre os recentes casos de feminicídio

Os recentes casos de feminicídio no Brasil revelam, mais uma vez, a urgência de discutir a persistente violência contra as mulheres em nossa sociedade. 

Segundo o painel de monitoramento de violência contra meninas e mulheres do Observatório do Feminicídio do Estado do Rio de Janeiro (OFRJ), em 2025 foram registrados 919 casos de feminicídio no Brasil, sendo 58 apenas no estado do Rio de Janeiro, números que revelam a persistência e a gravidade da violência letal contra as mulheres no país. Ainda assim, esses dados representam apenas uma parcela do problema, pois a subnotificação permanece elevada — muitos casos não são identificados nem registrados como feminicídios, seja pela fragilidade das investigações, seja pela ausência de protocolos padronizados de classificação. A falta de integração entre os sistemas de segurança, saúde e assistência social dificulta a rastreabilidade dos casos e invisibiliza padrões territoriais e institucionais da violência de gênero. Por isso, é fundamental fortalecer e monitorar mecanismos de notificação intersetoriais, capazes de articular serviços públicos e comunitários e garantir que cada morte de mulher seja devidamente reconhecida, investigada e transformada em dado para a formulação de políticas efetivas de prevenção.

Na última semana, o Brasil foi novamente atravessado por casos de feminicídio que evidenciam a amplitude e a gravidade da violência de gênero no estado. Em um deles, duas trabalhadoras do CEFET-RJ foram assassinadas por um colega de trabalho dentro da própria instituição, um crime que expôs a misoginia e a ausência de protocolos de prevenção em ambientes formais de ensino e trabalho. Poucos dias depois, uma adolescente de 17 anos foi morta a tiros na Cidade de Deus, crime investigado como feminicídio cometido por um ex-companheiro. Em outros estados, como Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul, também foram registradas mortes violentas de mulheres, muitas delas em contextos domésticos e de tentativa de separação, revelando o mesmo padrão de controle e posse sobre o corpo e a vida das mulheres, e demonstram que o feminicídio não é um evento isolado, mas parte de uma estrutura contínua de violências que atravessa classes, territórios e instituições — e exige respostas urgentes, articuladas e de caráter público.

Diante de cada nova morte, o país reafirma uma estrutura que naturaliza o controle e o silenciamento das mulheres em casa, no trabalho e nos espaços públicos. A Redes da Maré se solidariza com as famílias e comunidades afetadas, reafirmando o compromisso histórico com a defesa da vida das mulheres e com a construção de respostas coletivas e territoriais diante da violência de gênero.

Pesquisas realizadas pela própria Redes da Maré, como Saúde Sexual e Reprodutiva: o que dizem as Mulheres na Maré e Práticas de Resistência, mostram que a experiência cotidiana de viver e circular em um território marcado pela violência estatal e armada amplia os riscos e os silenciamentos. As mulheres da Maré vivem em alerta permanente, mediando conflitos, protegendo filhos e vizinhos, enfrentando violências domésticas, institucionais e territoriais sem acesso a uma rede de proteção efetiva. Essa sobrecarga de cuidado e autoproteção é também um dado de desigualdade — as mulheres são obrigadas a garantir, sozinhas, o que o Estado não garante. 

Em 2025, foram publicizados dois casos de feminicídio e uma tentativa na Maré, segundo registros locais e levantamentos comunitários. No entanto, esses números representam apenas o que chega a ser visível: em territórios de favela, o monitoramento do feminicídio carrega uma camada adicional de complexidade, marcada pela ausência de dados oficiais, pelo medo de denunciar e pela sobreposição de violências — domésticas, territoriais e institucionais. Muitas mortes de mulheres permanecem fora das estatísticas, seja porque não são reconhecidas como feminicídios, seja porque se perdem entre categorias policiais imprecisas. Assim, compreender o feminicídio em favelas como a Maré exige metodologias próprias de investigação, sensíveis às dinâmicas do território e à escuta das redes locais, que há anos produzem evidências e memória onde o Estado ainda não chega. A Redes da Maré reafirma seu compromisso em fortalecer estratégias de enfrentamento às violências que sejam locais: estratégias que nascem e se desenvolvem nas favelas. 

A desproteção que atravessa a vida das mulheres de favelas e periferias é estrutural e não se resolve apenas com o endurecimento penal. O direito penal não é capaz de responder à complexidade do problema, pois chega depois da violência, e quase nunca oferece segurança real ou justiça reparadora. É preciso políticas públicas intersetoriais, que articulem segurança, saúde, educação, assistência e cultura, assegurando prevenção, acolhimento e autonomia econômica às mulheres. Essas políticas também precisam promover transformações nas masculinidades, especialmente nas masculinidades não hegemônicas, afirmando modelos que não se sustentem na violência, mas no cuidado, no respeito e na corresponsabilidade.

A Redes da Maré reforça que enfrentar o feminicídio é também enfrentar o racismo, o machismo e as desigualdades territoriais. É garantir que as mulheres possam viver, circular e trabalhar em segurança em seus territórios. É fortalecer as redes locais, as políticas de cuidado e a responsabilização das instituições que seguem ausentes onde a vida das mulheres está mais em risco. Nenhuma mulher deve morrer por ser mulher — e nenhuma favela pode seguir sendo um território sem proteção.

O feminicídio é uma categoria em disputa no Brasil porque, embora reconhecida juridicamente desde 2015, sua tipificação penal está restrita ao assassinato de mulheres “por razões da condição de sexo feminino”, o que tende a limitar a compreensão estrutural da violência de gênero.

Essa definição difere das orientações da CEDAW e de marcos internacionais, que entendem o feminicídio como expressão extrema de um continuum de violências — políticas, institucionais, simbólicas e territoriais — contra as mulheres. Assim, a disputa conceitual no Brasil reflete um embate entre uma visão criminalizante e individualizante e uma abordagem estrutural e de direitos humanos, que exige políticas intersetoriais e não apenas punição penal. Acesse aqui a nota conceitual sobre feminicídio do Observatório do Feminicídio do Estado do Rio de Janeiro (OFRJ).

Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2025