Após quase oito anos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje, terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o julgamento dos acusados de serem mandantes da execução da vereadora e de seu motorista. Trata-se de um momento histórico para o sistema de Justiça brasileiro e para a democracia.
Compete ao STF este julgamento em decorrência do envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro, nomeadamente João Francisco (“Chiquinho”) Brazão (ex-deputado federal). Também são réus Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), Rivaldo Barbosa (delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro), Ronald Paulo de Alves (ex-policial militar), e Robson Calixto Fonseca (ex-assessor do TCE-RJ e policial militar), cada um respondendo por sua participação nos atos do dia 14 de março de 2018 e seus desdobramentos.
Especificamente, os irmãos Brazão são acusados de terem planejado o assassinato em razão da atuação política de Marielle, que estaria dificultando a aprovação de propostas legislativas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro. Os demais réus respondem por atos que viabilizaram a consumação do crime ou dificultaram as investigações. Todos estão presos aguardando o julgamento.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que iniciou a sessão com a leitura de seu relatório, seguido das sustentações orais da acusação e defesas. Por fim, integrantes do colegiado votam e o resultado do julgamento segue a maioria simples dos votos.
O assassinato de Marielle e Anderson foi um crime brutal marcado por violência política de gênero, raça e território. Marielle era mulher negra, nascida e criada na Maré, defensora dos direitos humanos, com uma trajetória de denúncia das violações cometidas contra moradores de favelas, especialmente contra mulheres e jovens negros. Sua execução representou um ataque direto à presença de mulheres negras e faveladas nos espaços de poder político e à legitimidade da luta por direitos nas periferias.
A brutal perda de Marielle evidenciou quanto o quadro estrutural de violência armada atravessa o dia a dia das favelas, impactando a saúde física e mental, mobilidade, acesso a serviços públicos e projetos de vida, e alcança os corpos e trajetórias de quem projeta sua voz contra esse genocídio na arena da política institucional.
O julgamento dos acusados de serem mandantes do assassinato de Marielle e Anderson é mais do que uma resposta penal a um crime específico. Ele é um marco institucional sobre a capacidade de o Estado brasileiro enfrentar a violência política em rumo à construção de caminhos para verdade, reparação, não repetição e, portanto, para a consolidação da democracia.
Assim, a Justiça para Marielle e Anderson também potencializa nossas possibilidades de romper com a lógica de extermínio e com a normalização da violência estatal e paraestatal no Conjunto de Favelas da Maré e em outras favelas do Brasil. A Redes da Maré reafirma a importância deste julgamento como um passo crucial e concreto de um ciclo de responsabilização, reparação, não repetição e justiça.
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Redes da Maré
Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2026
Créditos fotos: Mayara Donaria / Instituto Marielle Franco
