Nós, tecedores e tecedoras da Redes da Maré, viemos a público manifestar nosso repúdio em relação às últimas notícias veiculadas, por meio de jornais e revistas, indicando que o Ministério da Saúde do governo Jair Bolsonaro estaria preparando um duro ataque à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que temos em funcionamento. Segundo essas matérias, em uma reunião virtual do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), realizada no dia 03/12, o governo federal estaria planejando revogar dezenas de Portarias editadas por governos anteriores, entre 1991 e 2014, que estruturam a atual Política Nacional de Saúde Mental.
Como consequência desse, então, denominado ‘revogaço’, diversos programas e serviços do SUS seriam extintos, dentre eles: o Consultório na Rua, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa e dispositivos voltados para o atendimento de usuários de álcool e outras drogas. Essas informações têm como base um documento apresentado pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Diante dessas notícias, de desmonte de uma rede de serviços que vem atendendo uma população de extrema vulnerabilidade social, gestores, conselhos de saúde, comunidade acadêmica, associações de trabalhadores do SUS, movimentos sociais, frentes parlamentares e diversas outras formas de mobilizações e organizações da sociedade civil reagiram fortemente. De maneira clara, manifestam críticas e repúdio à proposta de extinção das ações e articulam uma resposta vigorosa para essa tentativa autoritária e sem precedentes de supressão de direitos e desmantelamento da RAPS e da própria Política Nacional de Saúde Mental.
A ABP e o Ministério da Saúde procuraram desmentir as denúncias em torno dessas medidas, denominando como 'fake news', tanto as tentativas de vincular a entidade à extinção das portarias de Saúde Mental, como o próprio fechamento de serviços de saúde mental. Independente do recuo e tentativa de desmentir as denúncias, o fato é que existe uma intenção clara desse governo e seus aliados, movidos por interesses corporativos, do desmantelamento da rede de atenção psicossocial em prol da volta de uma lógica manicomial e precisamos ficar alertas.
É importante enfatizar que há 5 anos a Redes da Maré desenvolve projetos voltados para o cuidado e o compromisso absoluto com a população em situação de rua e pessoas que fazem uso prejudicial de drogas que culminou na criação de um projeto chamado Espaço Normal, que se tornou uma referência sobre o tema das drogas nas 16 favelas da Maré. Durante todo esse período, as equipes do Consultório na Rua (CnR) e dos Centros de Atenção psicossocial (CAPS) foram fundamentais para a promoção do cuidado e atendimento em saúde dessa população no território. A falta de investimento nas unidades de atenção básica com a redução e/ou extinção de equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) e, portanto, do apoio de profissionais de saúde mental, também, dificultou o atendimento dos moradores, criando uma fila de demanda reprimida.
Nesse sentido é que a Redes da Maré vem manifestar seu total repúdio a mais essa tentativa de supressão de direitos e desmonte do SUS. Lutamos e acreditamos na ampliação das formas de atenção, cuidado e acolhimento do sofrimento mental vivenciado pela população. E mais do que nunca nos unimos a todos os profissionais, instituições e movimentos que lutam para que não haja perda de direitos fundamentais das populações afetadas diretamente com esses desmontes.
Chamamos atenção para o fato de que a pandemia agravou esse quadro, com aumento de casos de ansiedade, depressão e crises de pânico. A sinalização do desmonte de política de saúde mental ocorre justamente em um momento em que vivemos uma crise humanitária, a qual temos muitas mortes e sofrimento de milhares de famílias brasileiras. Seguiremos atentos e na luta pela garantia deste direito para todas e todos.
Redes da Maré
Rio de Janeiro, 11/12/2020
