O Seminário de Educação da Maré chega à sexta edição, em 2025, se consolidando como um espaço fundamental de debate, reflexão e formulação de propostas e políticas públicas. Desta vez, o evento discute o direito à educação, à saúde, ao trabalho e à segurança pública, no contexto da violência armada, em favelas e periferias.

O 6° Seminário de Educação da Maré: Direitos em diálogo - Educação, Trabalho e Segurança Pública vai reunir no Centro de Artes da Maré, Zona Norte do Rio de Janeiro, pesquisadores, autoridades, professores, representantes do Poder Judiciário e de instituições de sociedade civil, durante dois dias de debate, com apresentação de dados, reflexões e formulação de propostas efetivas voltadas à qualificação das políticas públicas. O seminário tem parceria com Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Favelas e Espaços Populares (NEPFE) da Universidade Federal Fluminense, e apoio do Fundo Malala e do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.

DEBATE SOBRE MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO DE AULAS PERDIDAS POR CONTA DA VIOLÊNCIA

Um tema transversal que vai perpassar todo o seminário é o impacto das operações policiais sobre o sistema educacional e a eficácia dos atuais mecanismos para compensar os dias letivos quando não há aulas presenciais, por conta da violência armada no entorno das escolas. Em agosto de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao Ministério da Educação (MEC) solicitando informações sobre diretrizes nacionais para o enfrentamento dos efeitos das operações policiais sobre a educação, incluindo as formas de reposição de dias letivos perdidos. Em resposta, em janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Educação (CNE) instituiu o Fórum pelos 200 dias letivos e a Comissão Permanente de Acompanhamento da Obrigatoriedade de Cumprimento dos 200 Dias Letivos, da qual a Redes da Maré faz parte.

Neste contexto, aconteceu em maio de 2025 a Audiência Pública “Violação do direito à educação em decorrência da violência na região metropolitana do Rio de Janeiro", realizada pelo Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Redes da Maré. Na ocasião, o Conselho Nacional de Educação informou que até o final de 2025 será lançado o Pacto Nacional pelo Monitoramento e Garantia dos 200 dias letivos. Esta iniciativa pode vir a ser um divisor de águas para responder ao reiterado desrespeito, em áreas que convivem com a violência armada, da obrigatoriedade do mínimo de 200 dias letivos, prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Em julho de 2025, o MPF solicitou formalmente ao CNE que apresente até novembro o plano nacional de reposição de aulas.

A nova edição do Seminário de Educação da Maré acontece, assim, num momento muito oportuno, depois de um ano de mobilizações e discussões sobre os impactos da violência armada na vida de estudantes brasileiros, que ganharam repercussão nacional, inclusive com destaque na mídia. O seminário é a oportunidade de avançar nesse debate necessário que, se transformado em ações concretas, pode mudar a vida escolar de milhões de estudantes favelados e periféricos de todo o Brasil, na garantia da igualdade de acesso à educação básica no país.

O Seminário de Educação da Maré, com temas atuais e necessários para ampliação do direito à educação no país, é mais uma iniciativa da Redes da Maré de contribuição para a garantia de acesso, permanência e qualidade do ensino público nas 15 favelas da Maré, onde vivem cerca de 140 mil pessoas e há cerca de 19 mil estudantes matriculados em 49 escolas municipais e estaduais. A Redes da Maré é uma organização de base comunitária, que tem como missão criar redes para garantir e ampliar os direitos dos moradores da Maré, e, desde sua fundação, elegeu a educação como um pilar central de atuação, reconhecendo a negligência histórica do poder público na oferta desta política em territórios de favelas e periferias.

Impactos da violência armada no cotidiano dos estudantes da Maré

 Ao longo dos anos, a Redes da Maré vem produzindo estudos e pesquisas contínuas sobre o cotidiano dos estudantes e das escolas da Maré, impactados diretamente pela violência e violações das recorrentes operações policiais no território, como será apresentado durante o seminário. 

 Em 2024, as escolas públicas da Maré atingiram um recorde nada desejável: foram 37 dias com uma ou mais escolas fechadas no território (nem todas as escolas deixaram de abrir ao mesmo tempo), afetando, em média, 7.301 (38,4% ) estudantes do território por operação. 

 Desde que o projeto “De olho na Maré”, da Redes da Maré, começou a levantar dados sobre as ações das polícias militar e civil, em 2016, já foram 160 dias sem aulas e 2024 foi o pior ano até hoje, devido a 42 operações. Um aumento de 48% nos dias sem aulas e um crescimento de 22% sobre a média de alunos sem aulas, em comparação a 2023. Tendo como base o cumprimento mínimo  de 200 dias letivos, previsto na Lei de Diretrizes e Bases, os alunos da Maré tiveram 18,5% de dias a menos de aulas, revelando uma grave restrição ao direito à educação das crianças e adolescentes do território.

PROGRAMAÇÃO

Dia 1: 4 de setembro de 2025

8h30min – Credenciamento e café

9h - 10h30- Mesa de Abertura 

Eblin Farage - Núcleo de Escola de Serviço Social/ESS/UFF

Andréia  Martins - Redes Maré

Viviane Chaves - Gerência de Educação (GED/ SME)

Myriam Medeiros - Subsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas (SEEDUC/RJ)

Antônio Claret - Diretor de Articulação Intersetorial (SASE / MEC)

Leila Perussolo - Conselheira da Câmara de Educação Básica - Conselho Nacional de Educação

Mediadora: Eliana Sousa - Redes Maré

10h30 - 12h - Mesa 1 - Educação, Saúde e Segurança Pública em contexto de violência armada

Luiz Carlos - De Olho na Maré / Redes da Maré 

Maria Isabel Couto  - Fogo Cruzado 

Marcos da Veiga Kalil  - UNICEF 

Simone de Souza Pires - Núcleo de Promoção da Solidariedade e Prevenção das Violências/CPAI/SPS/SUBPAV/SMS-Rio 

Mediadora: Liliane Santos - Redes Maré

12h - 13h30 Intervalo e almoço

13h30min - 15h30min - Mesa 2 – Política pública e a garantia do direito à educação

Waldeck Carneiro - Fórum Estadual de Educação/UFF 

Alessandra Nicodemos - Faculdade de Educação/UFRJ 

Jorge Antônio Santos - CE Tenente-General Napion 

Valéria Gomes de Oliveira - Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (AMAR) 

Mediadora: Julia Ventura  - Redes Maré

15h30min - 17h30min - Mesa com temas e trabalho em grupo 

Grupo 1 - Socioeducação: O PL 3387/2019 e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

Facilitação: Vanessa Lima (Redes da Maré) e Agnes Moraes Lopes Gama (Frente Estadual pelo Desencarceramento) 

Sistematização: Levi Germano (Redes da Maré) 

Grupo 2: O cumprimento dos 200 dias letivos: reposição e reparação

Facilitação: Lidiane Malanquini e  Alessandra Pinheiro (Redes da Maré) 

Sistematização: Lucy Cavalcante (Redes da Maré/De Olho na Maré) 

Grupo 3: A Política Nacional de Educaçãoe a escola na favela

Facilitação: Fernanda França e Erika Batista (Redes da Maré)

Sistematização: Marcos Melo (Redes da Maré)

Grupo 4: Lei 13.935/2019 - a inserção de assistentes sociais e psicólogos nas escolas

Facilitadora: Francine Helfreich (UFF) e Aline Borges (Redes da Maré)

Sistematização: Luana Silveira (Redes da Maré)

17h30min - Café e Prosa

Dia 2: 5 de setembro de 2025

9h -  Café e credenciamento

9h30 - 12h - Mesa 1: Proteção Integral às Infâncias: educação e trabalho e as barreiras para a ampliação do campo de possibilidades

Elisiane dos Santos - Ministério Público do Trabalho do RJ

Maria Júlia Miranda - Defensora Pública 

Lívia Vidal – Coordenação Nacional do Sistema Socioeducativo

Julio José Araujo Junior - Ministério Público Federal 

Fabiana Silva - Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ)

Mediadora: Gisele Martins - Redes Maré

12h – 13h30min - Intervalo para almoço

13h30 - 16h: Encerramento com debate sobre os temas do grupos de trabalho e  sistematização geral das propostas construídas coletivamente  

16h - 18h: Sarau pelos direitos 

Histórico dos Seminários de Educação da Maré

1º Seminário de Educação da Maré: refletindo sobre no Ensino Fundamental

7 de novembro de 2009
Auditório Quinhentão do CCS - UFRJ

2º Seminário de Educação da Maré: mobilização e valorização da escola pública

Inicialmente previsto para 27 de novembro de 2010, foi adiado para 26 de março de 2011, por conta de operações policiais - Auditório Quinhentão do CCS da UFRJ
Foi lançada a publicação Escola, Violência e Segurança Pública: caminhos possíveis para a melhoria da Educação na Maré

3º Seminário de Educação da Maré - Compartilhando saberes e vivências

25 de maio de 2013 - Faculdade de Letras da UFRJ
Foi lançado o livro Vivências educativas na Maré: desafios e possibilidades, com artigos produzidos por educadores da Maré

4º Seminário de Educação da Maré: Diálogos e possibilidades para garantia do direito à educação

14 e 15 de junho de 2023 - Centro de Artes da Maré
Elaboração coletiva da Carta para a Educação da Maré , com 42 recomendações ao poder público para a melhoria do ensino e ampliação do direito à educação no território da Maré.
Lançamento dos livros Toda Menina na Escola: Pelo direito à educação na Maré e Educação pública no conjunto de favelas da Maré: desafios e potencialidades.

5º Seminário de Educação da Maré: impactos da violência armada no direito à educação

27 e 28 de agosto de 2024 - Centro de Artes da Maré
Lançamento do Análises: o direito à educação na Maré, panorama histórico da educação local, com a inédita investigação da atual estrutura e orçamento público municipal e estadual destinados à educação pública no território.

Parceiros apoiadores 

Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Favelas e Espaços Populares (NEPFE) da Universidade Federal Fluminense

Fundo Malala

Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro