Procurador-geral da Justiça recebeu diretora da organização, que apresentou dados e análises sobre como acontecem as violações no maior Conjunto de favelas do Rio de Janeiro
A partir de monitoramento das operações policiais na Maré, lideranças da organização levam pauta para construir caminhos e fortalecer a colaboração nas áreas de segurança pública e defesa dos Direitos Humanos com o MPRJ
Legenda da foto: PGJ se reúne com a Redes da Maré para ampliar interlocução na área de Direitos Humanos e segurança pública. / Crédito: MPRJ
A Redes da Maré foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, no dia 5 de maio, para falar da atuação da ONG no Conjunto de 15 favelas da Maré, na Zona Norte do Rio. A diretora e fundadora da Redes da Maré, Eliana Sousa Silva, a coordenadora do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, Tainá Alvarenga, e a advogada da organização Marcela Cardoso apresentaram propostas de aperfeiçoamento para o trabalho no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a partir dos dados e análises produzidas pela ONG, ao longo da última década, no território junto a moradores e no acompanhamento das violações e violências praticadas neste que é o maior conjunto de favelas do Rio de Janeiro.
Na última década, o projeto De Olho na Maré contabilizou 231 operações policiais, mais de 160 mortes e 1.538 violências e violações de direitos de moradores, como ameaças, tortura e cárcere privado – os dados foram publicados em março deste ano na 9ª edição do “Boletim Direito à Segurança Pública na Maré – dados 2025", que traz a série histórica de monitoramento entre 2016 e 2025.
A produção dos dados locais, realizada pela Redes da Maré, apresentou ainda os impactos da violência armada em outros direitos básicos dos moradores da Maré, como educação e saúde, que são desrespeitados repetidamente nas favelas. De 2016 a 2025, foram 163 dias de unidades escolares públicas fechadas em decorrência de operações policiais, o que equivale à perda de cerca de um ano letivo na trajetória educacional de crianças e adolescentes da Maré. Já em relação à saúde, só em 2025, foram 14 dias de unidades de atendimento fechadas, com 7.866 acompanhamentos que deixaram de ser realizados. Ao todo, só em 2025, houve 16 operações policiais na Maré, com 12 mortes, elevando a letalidade proporcional em 58% em relação a 2024.
“A Redes da Maré desenvolve uma metodologia de acompanhamento in loco das operações policiais e produção de análises e dados. A partir disso, realiza desde 2016 o monitoramento das ações no território e o acolhimento, atendimento e acompanhamento das famílias vítimas da violência bélica do Estado. Até hoje (maio de 2026), já são 167 homicídios, porém, apenas 16 perícias foram realizadas e apenas uma denúncia foi realizada pelo MPRJ (em 2024), uma barreira histórica no processo de resolução dos homicídios no nosso estado”, destaca Tainá Alvarenga.
Em 2016, diante do cenário de alta letalidade e operações violentas na Maré, uma Ação Civil Pública, que ficou conhecida como ACP da Maré, foi proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Redes da Maré, e aceita pelo TJRJ. Esta foi a primeira ação coletiva que versa sobre segurança pública para favelas e periferias no Brasil. Os impactos da iniciativa puderam ser notados já no ano seguinte - entre 2017 e 2018, a letalidade policial caiu 25% na Maré, a partir das decisões preliminares do Tribunal de Justiça do RJ e o acompanhamento e monitoramento com participação de moradores e organizações locais. Inspirada na ACP da Maré, diferentes órgãos, instituições e organizações se mobilizaram para apresentar a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, com o objetivo de garantir os direitos previstos na Constituição para as populações dos territórios de favela. Desde 2019, a equipe do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça vem acompanhando as medidas da ADPF 635 e dialogando de maneira mais próxima com o Ministério Público do Rio de Janeiro para oferecer evidências que ajudem o órgão a exercer suas práticas com o objetivo de pensar coletivamente em caminhos para fortalecer a garantia de direitos em segurança pública.
Legenda da foto: PGJ se reúne com a Redes da Maré para ampliar interlocução na área de Direitos Humanos e segurança pública. / Crédito: MPRJ
Monitoramento em operações policiais e confrontos armados
Segundo dados do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré, que chegou ao 10º ano monitorando operações policiais e confrontos armados, no ano de 2024 houve 42 operações policiais no território e a Redes da Maré identificou o uso de ambulância em apenas cinco delas. A morte do jovem Jefferson Araújo Costa, ferido à queima roupa e socorrido na caçamba de um carro de passeio em uma operação policial, em 8 de fevereiro de 2024, poderia ser evitada com o cumprimento da disponibilização de um serviço de atendimento de emergência adequado, é a única denúncia realizada pelo MPRJ. O que reforça a importância do diálogo com a instituição.
Durante a reunião, diante dos dados apresentados, o procurador-geral Antonio José ressaltou a importância do diálogo e da aproximação com entidades que atuam diretamente nos territórios. “Nesse contexto, foi discutida a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de aprimorar fluxos de informação e estabelecer protocolos capazes de qualificar o atendimento às vítimas e o recebimento de denúncias de violações de direitos. As instituições reforçaram a importância de fortalecer canais de escuta”, destaca nota do MPRJ a partir da agenda com a instituição.
A diretora-fundadora da Redes da Maré, Eliana Sousa, apresentou a trajetória da ONG, seus principais projetos e campos de atuação, com destaque para o trabalho desenvolvido na área de segurança pública. Assim como a interlocução já existente entre o plantão de operações do MPRJ e o canal da Redes da Maré para compartilhamento de denúncias para o recebimento de relatos sobre violações de direitos fundamentais durante operações policiais.
“Ainda há um longo caminho pela frente, mas sigo esperançosa na força do coletivo para mudar as estruturas e lutar pelo acesso à justiça qualificada e à segurança pública enquanto um direito”, diz a advogada Marcela Cardoso.
Também participaram da reunião pelo MPRJ a subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, Patrícia Glioche; a coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas, Patrícia Carvão; o coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, Fabio Corrêa; o coordenador de Autocomposição do MPRJ, Victor Miceli; o coordenador de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade, Tiago Veras; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD/MPRJ), Isabela Jourdan; a coordenadora do CAO Investigação Penal, Luciana Benisti, e a subcoordenadora, Anna Gabriella Taunay; e o subcoordenador do GAESP/MPRJ, Paulo Roberto Mello.
