Iniciativa é fruto de uma parceria entre a Redes da Maré e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Neste sábado, dia 27, o Conjunto de Favelas da Maré vai receber mais uma edição do Defensoria em Ação, para o atendimento jurídico dos moradores. Fruto da parceria da Redes da Maré com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a iniciativa oferece um plantão para orientações jurídicas na área cível. Nesta edição, o ônibus da Defensoria ficará estacionado em frente ao Galpão Saúde, na Rua Guilherme Frota, 232, Baixa do Sapateiro, com agentes disponíveis para dar orientações das 9h às 15h.
O atendimento inclui problemas com pensões alimentícias, processos de consumidores contra empresas com base no Código do Consumidor ou ajuda com fraudes em empréstimos financeiros, entre outros como:
- Ações de pensão alimentícia;
- Guardas pedidas por pai, mãe ou outros familiares;
- Tutela;
- Regulamentação de visitas de pai, mãe e familiares a menores de idade;
- Interdição;
- Divórcios;
- Reconhecimento ou finalização de união estável;
- Registros;
- Mudanças em documentação de registro civil de nascimento e casamento;
- Acesso a dinheiro deixado por entes falecidos (desde que não tenha inventário em curso de bens imóveis e de automóveis);
- Juizado especial civil na área do Direito ao Consumidor.
A parceria da Redes da Maré com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o atendimento presencial nas favelas da Maré teve início em 2019 e, diante do sucesso, o trabalho se espalhou para outras comunidades, recebendo o nome de Defensoria Pública em Ação nas Favelas. Hoje, no entanto, a Maré é uma das poucas comunidades onde ainda existe o atendimento, que tem acontecido no conjunto de favelas de três em três meses.
A equipe do projeto Maré de Direitos, do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, que já presta regularmente atendimentos de assistência social e jurídica no território, participa da ação fazendo a triagem dos casos e ajudando nas demandas. O Defensoria em Ação é um serviço fundamental para o morador da favela, que sofre com a falta de acesso a equipamentos públicos devido à distância e ausência dessas instituições nas favelas.
