Casa das Mulheres da Maré Circuito Seguro Maré sem assédio

Quero saber sobre os tipos de violência

Informação é proteção!

Violência psicológica 

É qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. São tipos de violência psicológica:

• Ameaças
• Constrangimento
• Humilhação
• Manipulação
• Isolamento
• Vigilância constante
• Perseguição
• Insultos
• Chantagem
• Exploração
• Limite ao direito de ir e vir
• Ridicularização
• Tirar a liberdade de crença
• Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade (gaslighting)
  
  

Violência Física

Condutas que ofendam a integridade ou saúde corporal da mulher.

• Ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo
• Tortura
• Estrangulamento ou sufocamento
• Espancamento
• Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
• Lesões com objetos cortantes ou perfurantes
  
  

Violência Moral

Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria (Fazer acusações falsas, espalhar mentiras ou ofensas)

• Acusar a mulher de traição
• Julgar a mulher por suas escolhas, comportamentos ou modo de viver
• Fazer críticas mentirosas (calúnia)
• Expor a vida íntima
• Ofender a mulher com xingamentos que atacam seu caráter ou sua reputação
• Desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir

Violência Sexual

Condutas que constranjam a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.

• Estupro
• Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa
• Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
• Forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação
• Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
  
  

Violência Vicária

Entendida como qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.

• Violência contra os filhos ou outros parentes da mulher para causar sofrimento a ela.
  
  

Violência Patrimonial

Condutas que configurem retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

• Controlar o dinheiro
• Deixar de pagar pensão alimentícia
• Destruição de documentos pessoais
• Furto, extorsão ou dano
• Estelionato
• Privar de bens, valores ou recursos econômicos
• Causar danos propositais a objetos da mulher ou dos quais ela goste
• Impedir que a mulher trabalhe
  
  

Violência Digital

Intimidação, exposição indevida, agressão, ameaça ou humilhação feita em ambiente digital. É uma extensão do machismo cotidiano, com maior alcance e rapidez.

• Fazer ataques, ofensas ou campanhas de ódio contra mulheres na internet.
• Compartilhar fotos ou vídeos íntimos sem autorização.
• Ameaçar divulgar imagens íntimas para obter dinheiro, favores ou controle.
• Vigiar, perseguir ou enviar mensagens insistentes a uma mulher por meios digitais.
• Xingar ou espalhar mentiras e boatos para prejudicar uma mulher.
• Invadir redes sociais, aplicativos ou celulares sem permissão.
• Criar imagens, vídeos ou áudios falsos com inteligência artificial para expor ou humilhar mulheres.
  
  

Violência obstétrica

Qualquer ação, omissão ou tratamento inadequado sofrido pela mulher durante a gravidez, parto, pós-parto ou em situações de abortamento, que cause sofrimento físico, emocional ou psicológico, desrespeitando sua autonomia, dignidade e direitos:

• Fazer comentários humilhantes ou ofensivos, como: "Na hora de fazer não reclamou", "Pare de gritar, você está atrapalhando".
• Realizar procedimentos sem explicação ou consentimento, como aplicar medicamentos sem informar a finalidade, fazer exames ou intervenções sem pedir autorização.
• Impedir a presença de um acompanhante escolhido pela gestante durante trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
• Negar informações importantes, deixando a mulher sem entender o que está acontecendo com seu corpo ou com o bebê.
• Ignorar a dor ou as queixas da paciente, tratando-a com descaso ou desrespeito.
• Forçar procedimentos desnecessários, sem indicação clínica adequada ou sem explicar os motivos.
• Realizar intervenções com violência física, como contenções inadequadas ou manobras agressivas.
• Pressionar a mulher a tomar decisões sem tempo para reflexão, quando a situação clínica permite escolha informada.
  
  

Violência contra pessoas LGBTQIA+

Atos de violência, discriminação e preconceito contra pessoas LGBTQIA+ são considerados crimes desde 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou esses atos ao crime de racismo. 

Pessoas LGBTQIA+ podem sofrer diferentes formas de violência e discriminação no dia a dia. Muitas vezes, essas situações são naturalizadas, mas nenhuma delas é normal ou aceitável.

Alguns exemplos são:

• ofensas, xingamentos, piadas e comentários preconceituosos
• constrangimentos por causa da orientação sexual ou identidade de gênero
• uso intencional do nome ou pronome errado para pessoas trans
• rejeição, expulsão de casa ou ameaças por parte da família
• bullying na escola, no trabalho ou em outros espaços
• discriminação no acesso à saúde, educação, emprego, moradia ou serviços
• assédio moral, intimidações e ameaças
• agressões físicas
• violência sexual
• perseguição e ataques nas redes sociais
  
  

Direitos das vítimas de violência

No Brasil, as mulheres vítimas de violência têm direito garantido por lei à assistência integral, proteção de urgência e responsabilização do agressor, principalmente por meio da Lei Maria da Penha.

São medidas protetivas de urgência:

• Afastamento: É uma atitude preventiva e urgente que deve ser solicitada pela vítima. O agressor será afastado imediatamente do lar, e a proibição de aproximação pode ser determinada rapidamente pelo juiz.

• Atendimento especializado: A vítima tem o direito ao atendimento policial e pericial resguardado, preferencialmente em delegacias da mulher.

• Saúde e atendimento de emergência: Hospitais públicos devem oferecer atendimento obrigatório, gratuito e integral a vítimas de violência, sem necessidade de apresentar boletim de ocorrência policial. Nos casos de violência sexual, é possível receber medicamentos para ajudar a prevenir infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e ter acesso à contracepção de emergência para reduzir o risco de gravidez. Se houver gravidez decorrente de estupro, a mulher tem direito ao aborto previsto em lei de forma gratuita e segura no Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento deve ser acolhedor, sigiloso e respeitar as escolhas da mulher.

• Afastamento do trabalho: A mulher vítima de violência doméstica pode ter o afastamento do trabalho por até seis meses, sem perda do emprego.

Não é Não

Em 2023, o presidente da República decretou e sancionou a Lei número 14.786, criando o protocolo “Não é Não”. A lei foi criada para ser implementada no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows com venda de bebida alcoólica, para promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas.

A campanha Circuito Seguro para Mulheres na Maré dialoga com o protocolo “Não é Não”, mas tem linguagem própria, adaptada ao nosso território e à nossa realidade na Maré. E dá especial atenção às experiências de mulheres negras e pessoas LGBTQIA+.

Porque toda mulher tem direito de viver a Maré com liberdade, respeito e segurança.

Vamos construir, junto aos 16 estabelecimentos selecionados e participantes do Festival Comida de Favela, um circuito gastronômico que é, ao mesmo tempo, comprometido com a prevenção ao assédio, a promoção do respeito e o acolhimento de mulheres, fortalecendo o direito de ocupar os espaços de lazer, cultura e convivência na Maré.

Denunciar, não se calar
São vários tipos de violência contra as mulheres, sobretudo contra as negras e as pessoas LGBTQIA+.