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Ação da Defensoria Pública atende casos de 60 moradores na Maré

Divórcio, alvará judicial e pensão alimentícia foram os principais atendimentos realizados no Defensoria em Ação, no último sábado (27). Redes da Maré é parceira da iniciativa desde 2019

O ônibus da Defensoria em Ação esteve no Conjunto de Favelas da Maré, na Zona Norte da cidade, uma ação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que desde 2019 conta com a parceria no território da Redes da Maré para oferecer atendimentos jurídicos à população, com orientações e encaminhamentos.

No último sábado, dia 27 de junho, 60 moradores foram atendidos por três defensores públicos e oito servidores da Defensoria Pública, com apoio da equipe do projeto Maré de Direitos, da Redes da Maré, para encaminhar ações de divórcio, pensão alimentícia e alvará judicial, entre outras, desta vez focadas no campo cível. A Redes da Maré apoia o trabalho na mobilização e agendamento prévio dos atendimentos, comunicação externa e logística territorial.

Essa é a quarta ação deste ano, desta vez realizada no Galpão Saúde, na Rua Guilherme Frota, 232, na Baixa do Sapateiro, quando o ônibus da Defensoria Pública estaciona no local para receber as demandas dos moradores. Os atendimentos deste sábado aconteceram de 9h às 15h e foram divididos em duas modalidades: demanda espontânea, com os moradores sendo orientados dentro do ônibus pelos defensores, e com agendamento prévio, realizado a partir do projeto Maré de Direitos, que de forma contínua oferece apoio aos moradores por meio de consultas com advogados e assistentes sociais para ampliar o acesso a direitos.

"A presença da Defensoria Pública por meio desta ação é muito importante porque promove o acesso à justiça dos moradores da Maré a partir do próprio território. A grande maioria acaba tendo dificuldades de acessar equipamentos de justiça que abranjam o Conjunto de Favelas da Maré, pois estão fora do território e funcionam em horário comercial, o que, muitas vezes, inviabiliza a presença de moradores", explica a coordenadora do projeto Maré de Direitos, Thays dos Santos. Foram realizadas 24 demandas espontâneas e, entre os pré-agendados, 11 atendimentos penais e 25 cíveis.

Moradores da Maré receberam atendimento jurídico gratuito durante ação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro realizada na Baixa do Sapateiro, com orientações e encaminhamentos para demandas cíveis. Foto: Gabi Lino.

A parceria da Redes da Maré com a Defensoria Pública do Estado do Rio para o atendimento presencial nas favelas da Maré teve início em 2019 e, diante do sucesso, o trabalho se espalhou para outras comunidades da cidade, recebendo o nome de Defensoria Pública em Ação nas Favelas. Hoje, no entanto, a Maré é uma das poucas comunidades onde ainda existe o atendimento. A coordenadora do Maré de Direitos reforça a importância do fortalecimento da ação. "O sonho dos moradores da Maré é ter um Núcleo da Defensoria Pública funcionando dentro do território, a exemplo do que existe na Rocinha, já que a Maré tem uma alta densidade populacional, com mais de 140 mil habitantes, maior do que 96% dos municípios brasileiros. A presença fixa e regular da Defensoria seria mais um grande passo para ajudar a garantir o acesso a direitos dos moradores", afirma Thays. 

A demanda espontânea foi realizada dentro do próprio ônibus da Defensoria Pública, com quatro agentes que analisam os casos e oferecem orientações e encaminhamentos. De acordo com o CEP de residência na Maré, é definida a área de atendimento jurídico em uma das comarcas: Justiça Itinerante da Fiocruz, Fórum da Capital, Fórum da Leopoldina e Fórum da Ilha do Governador. Para ser atendido nesta ação, basta o morador chegar com um documento de identificação e as informações sobre a sua demanda. 

"A Defensoria Pública aqui na Maré facilita muito pra gente. Eu não precisei faltar um dia de trabalho, consegui vir aqui e resolver tudo de maneira rápida. Eu procurei a equipe do Maré de Direitos, em menos de um mês fui agendada para vir hoje", contou Lívia, moradora da Vila dos Pinheiros que precisou de assistência jurídica para um divórcio.

Entre os atendimentos cíveis, moradores buscaram orientações jurídicas para divórcio, alvará judicial – quando um familiar busca como receber valores deixados por entes falecidos – e pensão alimentícia. Além desses, também foram realizados atendimentos para demandas de regulamentação de visitas e guarda e curatelas. 

"Gostei muito desse atendimento da Defensoria aqui na Maré. Foi um trabalho rápido, tiraram nossas dúvidas e foi esclarecedor. Ter acesso a esse tipo de atendimento é muito importante pra gente porque moramos numa área carente que não tem muito auxílio público; ter essa orientação é gratificante", disse Ana Lúcia, de 57 anos, moradora da Nova Holanda.

A Redes da Maré disponibilizou ainda um transporte, com saída e retorno para a favela da Nova Holanda, durante todo o dia, para moradores com dificuldade de locomoção ou que moravam distante da Baixa do Sapateiro.

"A gente consegue vir e ser atendido. Dá uma esperança pra gente de conseguir resolver um problema. A gente recebe a orientação certa e consegue ajuda", disse Maria Juciara, de 64 anos, moradora da Vila dos Pinheiros. "Fui muito bem atendido. Um serviço gratuito que tá aqui para ajudar a gente, nós precisamos desse tipo de atenção", afirma Sebastião, de 50 anos, também morador da Vila dos Pinheiros.

Equipe da Defensoria Pública e do projeto Maré de Direitos realizou atendimentos jurídicos nas áreas cível, de família e execução penal durante a ação Defensoria em Ação, no Conjunto de Favelas da Maré. Foto: Gabi Lino.

Já para os atendimentos realizados por agendamento prévio, feito pela equipe do Maré de Direitos, havia três salas no Galpão Saúde, espaço cedido pela Redes da Maré, para o atendimento, divididas entre os assuntos: execução penal, com consultas e acompanhamentos processuais, e outras duas para demandas cível e de família, como divórcios, pensões alimentícias e tutelas. A equipe técnica recolhe a documentação, organiza a dinâmica documental da ação e filtra os atendimentos para a Defensoria Pública. 

De forma recorrente, dentro dos espaços da Redes da Maré, o projeto Maré por Direitos foca em garantir acesso à justiça, acolher vítimas de violência e promover a defesa dos direitos humanos no território. Os moradores da Maré que precisarem e quiserem ter acesso ao projeto, podem buscar o atendimento gratuito com os advogados e assistentes sociais do projeto. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta nos seguintes locais e horários:

• Nova Holanda - quartas-feiras, de 9h às 13h. Local: sede da Redes da Maré. Rua Sargento Silva Nunes, 1012. Distribuição de senhas a partir das 8h.
• Vila dos Pinheiros - quintas-feiras, de 13h às 17h. Local: prédio da Redes da Maré. Via A1 s/nº; anexo do CIEP Ministro Gustavo Capanema.
• Nova Maré - quintas-feiras, de 9h às 12h. Local: Areninha Cultural Herbert Vianna. Rua Evanildo Alves, s/nº.
• Parque União - sábados, de 9h às 13h. Casa das Mulheres da Maré. Rua da Paz, 42. Atendimento exclusivo para mulheres.

Leia mais aqui: https://www.redesdamare.org.br/br/noticia/430/defensoria-em-acao-moradores-da-mare-terao-orientacoes-juridicas-na-area-civel-neste-sabado