Iniciativa é fruto de uma parceria entre a Redes da Maré e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; no sábado (3) foi a sexta do ano 

No último sábado, dia 3, o Conjunto de Favelas da Maré recebeu a sexta edição do Defensoria em Ação deste ano, quando a Defensoria Pública vem ao território oferecer atendimento jurídico aos moradores. Mesmo com dificuldades para deslocamento devido à chuva forte, 26 atendimentos foram realizados na área cível e penal. Ao longo do ano, 243 moradores da Maré já foram atendidos pelo serviço que começou em fevereiro e a expectativa é de que o número cresça em mais duas possíveis edições.

Fruto da parceria da Redes da Maré com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a iniciativa oferece um plantão para orientações jurídicas. Nesta edição, o ônibus da Defensoria voltou ao território e esteve estacionado em frente ao Galpão Saúde, na Rua Guilherme Frota, 232, Baixa do Sapateiro, com agentes disponíveis para dar orientações das 9h às 15h também em demandas espontâneas sem agendamento prévio.

Nas ações deste ano, o histórico foi de 49 atendimentos em fevereiro, 29 em março, 18 em abril, 60 em junho, 61 em agosto e 26 em outubro. O atendimento inclui esclarecer, por exemplo, como resolver problemas com guarda e pensão  alimentícia, processos de consumidores contra empresas com base no Código do Consumidor ou ajuda com fraudes em empréstimos financeiros, entre outros. Veja exemplos a seguir:

• Ações de pensão alimentícia;
• Guardas pedidas por pai, mãe ou outros familiares;
• Tutela;
• Regulamentação de visitas de pai, mãe e familiares a menores de idade;
• Interdição;
• Divórcios;
• Reconhecimento ou finalização de união estável;
• Registros tardios;
• Mudanças em documentação de registro civil de nascimento e casamento;
• Acesso a dinheiro deixado por entes falecidos (desde que não tenha inventário em curso de bens imóveis e de automóveis);
• Juizado especial civil na área do Direito do Consumidor.

A parceria da Redes da Maré com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o atendimento presencial nas favelas da Maré teve início em 2019 e, diante do sucesso, o trabalho se espalhou para outras comunidades, recebendo o nome de Defensoria Pública em Ação nas Favelas. Hoje, no entanto, a Maré é uma das poucas comunidades que ainda recebe o atendimento. O projeto está se consolidando e ficando mais conhecido entre os moradores. Só nas duas últimas edições, em junho e agosto, foram mais de 120 atendimentos na Maré.

Próximas ações 

Há expectativa de que ainda este ano os moradores da Maré possam ter acesso a esse serviço em mais duas edições: em novembro, uma edição temática do Polo de Mediação e Ações Restaurativas (POMAR) com um espaço em que as pessoas possam buscar acordos com a ajuda de mediadores, evitando processos judiciais, e outra em dezembro, no formato tradicional da ação com atendimento cível e penal. As datas e atendimentos serão divulgados assim que confirmados pela Defensoria Pública.

Não é preciso esperar até a próxima data para buscar ajuda na Redes da Maré. A equipe do projeto Maré de Direitos, do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, presta regularmente atendimentos de assistência social e jurídica no território, além de participar da ação com a Defensoria fazendo a triagem dos casos e ajudando nas demandas. O Defensoria em Ação é um serviço fundamental para o morador da favela, que sofre com a falta de acesso a equipamentos públicos devido à distância e ausência dessas instituições nas favelas.